Legislação

Consulta Nº 131 DE 02/12/2014 ICMS. Venda para a zona franca de manaus, com remessa da mercadoria para industrialização em estabelecimento de terceiro, por ordem do destinatário. CFOP e tributação. Estadual - PR - DOE - 2 dez 2014
Consulta Nº 132 DE 04/12/2014 ICMS. Óleo bruto degomado. Alíquota. Lei n. 13.332, de 2001. Redução da base de cálculo. Estadual - PR - DOE - 4 dez 2014
Consulta Nº 133 DE 09/12/2015 ICMS. Discos fonográficos. Alíquota. Margem de valor agregado. Estadual - PR - DOE - 9 dez 2015
Consulta Nº 134 DE 20/10/2014 ICMS-ST. Operações com papel a4, cadernos e corretivos. Redução da base de cálculo. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 20 out 2014
Consulta Nº 135 DE 20/10/2014 ICMS-ST. Operações com papel a4 e cartolinas. Redução da base de cálculo. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 20 out 2014
Consulta Nº 136 DE 17/12/2014 ICMS. Distribuição de cartões telefônicos. Procedimentos. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2014
Consulta Nº 137 DE 17/12/2014 ICMS. Distribuição de cartões telefônicos. Procedimentos. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2014
Consulta Nº 138 DE 17/12/2014 ICMS. Distribuição de cartões telefônicos. Procedimentos. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2014
Consulta Nº 139 DE 23/09/2014 ICMS. Substituição tributária. Operações com mercadorias destinadas a restaurantes e lanchonetes. Aplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 23 set 2014
Consulta Nº 140 DE 23/09/2014 ICMS. Substituição tributária. Operações com mercadorias destinadas a restaurantes e lanchonetes. Aplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 23 set 2014

Legislações