Legislação

Resolução FUNDEC Nº 11 DE 21/06/2025 Aprova a destinação de recursos do FUNDEC para os municípios afetados pelo desastre que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul entre 14 a 20 de junho de 2025. Estadual - RS - DOE - 23 jun 2025
Lei Nº 10821 DE 23/06/2025 Altera a redação dos arts. 255 e 258 de Decreto-Lei Nº 5/1975 Estadual - RJ - DOE - 23 jun 2025
Portaria SUT Nº 736 DE 18/06/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de junho de 2025. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2025
Lei Nº 10825 DE 23/06/2025 Institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos Estaduais. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2025
Portaria SUCIEF Nº 149 DE 11/12/2023 Rep. - Altera a Portaria SUCIEF N° 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação, do prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto N° 27815/2001. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2025
Lei Nº 23523 DE 23/06/2025 Institui o Programa de Incentivo ao Atleta de Rendimento - PRÓ-GOIÁS ATLETA e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 jun 2025
Lei Nº 23524 DE 23/06/2025 Cria o Programa Goiás + Inclusivo e abre os créditos especiais que especifica. Estadual - DF - DOE - 23 jun 2025
Parecer Técnico Nº 20 DE 25/11/2021 A ausência de fato concreto sobre a matéria consultada promove a ineficácia da consulta Estadual - PA - DOE - 25 nov 2021
Parecer Técnico Nº 18 DE 02/12/2021 É ineficaz a consulta tributária que trata de matéria expressamente disposta na legislação tributária Estadual - PA - DOE - 2 dez 2021
Portaria SAT Nº 3652 DE 23/06/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 jun 2025

Legislações