Legislação

Consulta Nº 141 DE 23/09/2014 ICMS. Substituição tributária. Operações com mercadorias destinadas a restaurantes e lanchonetes. Aplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 23 set 2014
Consulta Nº 142 DE 23/09/2014 ICMS. Substituição tributária. Operações com mercadorias destinadas a restaurantes e lanchonetes. Aplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 23 set 2014
Portaria DETRAN-RJ Nº 6828 DE 24/06/2025 Altera os prazos previstos na Portaria DETRAN/RJ Nº 6795/2025, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2025
Lei Nº 18156 DE 24/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização e regulamentação dos municípios do Estado para a utilização de motocicletas na prestação do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2025
Consulta Nº 130 DE 19/11/2013 ICMS. Válvulas do tipo esfera. Redução da base de cálculo. Convênio icms 52/1991. Estadual - PR - DOE - 19 nov 2013
Decreto Nº 58225 DE 24/06/2025 Modifica o Apêndice XVII do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações de importação. Estadual - RS - DOE - 25 jun 2025
Instrução Normativa SGG Nº 2 DE 17/06/2025 Estabelece diretrizes para o uso de tecnologias de Automação de Processos Robóticos (RPA) no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2025
Portaria DETRAN Nº 293 DE 10/06/2025 Atualiza a tabela de valores dos serviços de gerenciamento das infrações de trânsito prevista no art. 3º da Portaria DETRAN/RS Nº 670/2018. Estadual - RS - DOE - 25 jun 2025
Resolução SEFA Nº 501 DE 17/06/2025 Altera os limites de transferências de créditos de ICMS de que tratam as Resoluções SEFA Nº 97/2025, Nº 98/2025 e Nº 99/2025, para o exercício de 2025. Estadual - PR - DOE - 23 jun 2025
Lei Nº 12217 DE 24/06/2025 Dispõe sobre o serviço público de loteria do Estado do Rio Grande do Norte, institui o Fundo Estadual da Loteria do Estado do Rio Grande Norte, revoga a Lei Estadual Nº 8118/2002, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 25 jun 2025

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