Publicado no DOE - PA em 14 jul 2025
Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFA Nº 23/2023, que disciplina as normas relativas à publicidade dos atos administrativos e comunicações oficiais por meio do Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (DO-e/SEFA).
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 138 da Constituição Estadual e o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,
Resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"ANEXO ÚNICO
| ..... | ..... |
| 1.5 | Resoluções |
| ..... | ..... |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
