Legislação

Consulta Nº 100 DE 08/10/2014 ICMS. Remessa para armazenagem. Operação interna. Suspensão. Estadual - PR - DOE - 8 out 2014
Consulta Nº 101 DE 09/10/2014 ICMS. Massa para pastel. Substituição tributária. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 9 out 2014
Consulta Nº 102 DE 26/08/2014 ICMS. Supressão de código da NCM. Novo enquadramento. Substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2014
Consulta Nº 104 DE 15/10/2014 ICMS. Substituição tributária. Produtos de informática e automação. Estadual - PR - DOE - 15 out 2014
Consulta Nº 105 DE 16/10/2014 ICMS-ST. Operações com papel A4. Redução da base de cálculo. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 16 out 2014
Consulta Nº 106 DE 16/10/2014 ICMS. Confeito granulado colorido com açúcar. Substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 16 out 2014
Parecer Técnico Nº 5 DE 16/07/2020 As operações com mercadorias efetuadas por produtor rural que forem acobertadas por NFA-e desobrigam o adquirente da emissão de NF-e no momento da entrada. Estadual - PA - DOE - 16 jul 2020
Parecer Técnico Nº 9 DE 16/11/2020 A venda de combustível a granel para abastecimento de embarcações deverá ser acobertada por NF-e, modelo 55. Estadual - PA - DOE - 16 nov 2020
Consulta Nº 107 DE 04/11/2014 ICMS. Substituição tributária. Das operações com materiais do grupo de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Produtos classificados na posição 76.16 e subposição 8302.4 da NCM. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2014
Consulta Nº 108 DE 02/10/2014 ICMS. Substituição tributária. Autopeças. Não aplicação. Estadual - PR - DOE - 2 out 2014

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