Legislação

Consulta Nº 118 DE 03/12/2014 ICMS. Manifesto eletrônico de documentos fiscais (mdf-e). Inexistência de obrigatoriedade de sua emissão no caso de carga lotação (carga não fracionada). Estadual - PR - DOE - 3 dez 2014
Consulta Nº 119 DE 09/12/2014 ICMS. Importação de embalagens de vidro. Tratamento tributário. Estadual - PR - DOE - 9 dez 2014
Consulta Nº 120 DE 30/10/2014 ICMS. Operações com sabão em barra destinado à limpeza em geral. Redução da base de cálculo. Estadual - PR - DOE - 30 out 2014
Consulta Nº 121 DE 30/10/2014 ICMS. Operações com sabão em barra destinado à limpeza em geral. Redução da base de cálculo. Estadual - PR - DOE - 30 out 2014
Consulta Nº 122 DE 30/10/2014 ICMS. Substituição tributária. Fornecimento alimentos. Hotéis, restaurantes e companhias aéreas. Estadual - PR - DOE - 30 out 2014
Instrução Normativa RE Nº 52 DE 20/06/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre o Formulário de Segurança - Documento Auxiliar (FS-DA). Estadual - RS - DOE - 24 jun 2025
Instrução Normativa RE Nº 53 DE 20/06/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre o cancelamento extemporâneo de NF-e por produtor rural. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2025
Instrução Normativa Conjunta SEAPI/SEMA Nº 2 DE 24/06/2025 Suspende por tempo indeterminado os efeitos da Instrução Normativa Conjunta SEAPI/SEMA Nº 1/2024, em virtude da ocorrência de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em aves de vida livre e comerciais, no Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2025
Portaria FEPAM Nº 527 DE 23/06/2025 Altera a Portaria FEPAM Nº 458/2024 que dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização no Estado do Rio Grande do Sul para a movimentação interestadual de resíduos sólidos, rejeitos e efluentes. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2025
Portaria CM Nº 14 DE 23/06/2025 Disciplina a aplicação de recursos transferidos do Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (FUNDEC/RS) aos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) em ações de resposta e restabelecimento aos Municípios com registro no S2ID em razão dos desastres ocorridos entre os dias 14 e 20 de junho de 2025, e define os critérios e o conjunto crítico de bens e de serviços disponíveis à finalidade. Estadual - RS - DOE - 23 jun 2025

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