Legislação

Consulta SEFA Nº 166 DE 01/12/2016 ICMS. Ficha de conteúdo de importação. Preenchimento. Estadual - PR - DOE - 1 dez 2016
Parecer Técnico Nº 20 DE 02/08/2022 Consulta. ICMS. Cheque moradia. Transferência de crédito outorgado. Estadual - PA - DOE - 2 ago 2022
Consulta SEFA Nº 167 DE 08/12/2016 ICMS. Nota fiscal de produtor. Dispensa de emissão. Estadual - PR - DOE - 8 dez 2016
Consulta SEFA Nº 168 DE 06/12/2016 ICMS. Conversor de frequência. Substituição tributária. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 6 dez 2016
Edital de Notificação Nº 51 DE 10/06/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de fraldas e absorventes, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 10 jun 2025
Consulta SEFA Nº 169 DE 19/12/2016 ICMS. Aquisições documentadas por nfc-e. Procedimentos. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2016
Consulta SEFA Nº 170 DE 08/12/2016 ICMS. Diferenciais de alíquotas. Forma de cálculo para apuração do imposto. Estadual - PR - DOE - 8 dez 2016
Consulta SEFA Nº 171 DE 08/12/2016 ICMS. Diferencial de alíquotas. Forma de cálculo para apuração do imposto. Material de consumo e ativo permanente. Estadual - PR - DOE - 8 dez 2016
Consulta SEFA Nº 172 DE 08/12/2016 ICMS. Diferencial de alíquotas. Forma de cálculo para apuração do imposto. Material de consumo e ativo permanente. Estadual - PR - DOE - 8 dez 2016
Consulta SEFA Nº 173 DE 08/12/2016 ICMS. Diferencial de alíquotas. Forma de cálculo para apuração do imposto. Material de consumo e ativo permanente. Estadual - PR - DOE - 8 dez 2016

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