Legislação

Resolução FEAPER Nº 10 DE 20/06/2025 Dispõe sobre a alteração da Resolução FEAPER Nº 7/2025 (Manual do Milho 100%). Estadual - RS - DOE - 20 jun 2025
Resolução CEPESCA Nº 2 DE 16/06/2025 Regulamenta a descaracterização do peixe abotoado/armal (Pterodoras granulosus) nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantins, no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 23 jun 2025
Lei Nº 7553 DE 10/06/2025 Acrescenta, os parágrafos 3º e 4º, no artigo 7.º da Lei Nº 6458/2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 10 jun 2025
Lei Nº 7556 DE 10/06/2025 Esrabelece diretrizes gerais para implementação do Incentivo e Estímulo ao Empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social, no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 10 jun 2025
Lei Nº 7562 DE 11/06/2025 Dispõe sobre as sanções administrativas às pessoas que vendam, comercializem ou pratiquem qualquer outra forma de disponibilização, a título oneroso, de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Estado. Estadual - AM - DOE - 11 jun 2025
Lei Nº 7564 DE 11/06/2025 Altera a Lei Nº 5665/2021, que institui o Auxílio Estadual no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 11 jun 2025
Lei Nº 7571 DE 11/06/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Nº 6458/2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 11 jun 2025
Lei Nº 7576 DE 11/06/2025 Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura. Estadual - AM - DOE - 11 jun 2025
Decreto Nº 16638 DE 23/06/2025 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 11766/2004, nos termos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 jun 2025
Resolução SEFAZ Nº 3459 DE 11/06/2025 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho, agosto e setembro de 2025. Estadual - MS - DOE - 23 jun 2025

Legislações