Legislação

Portaria SEFA/GS Nº 287 DE 28/05/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 29 mai 2025
Lei Nº 19268 DE 28/05/2025 Estabelece medidas de prevenção e combate ao roubo, ao furto e à receptação de bens ou produtos específicos passíveis de reutilização ou reciclagem no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 28 mai 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 59 DE 22/05/2025 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 29/2025, que dispõe sobre o procedimento de preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, por contribuintes em operações com diferimento do ICMS conforme estabelecido no artigo 10 do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 28 mai 2025
Norma de Execução SEFAZ Nº 2 DE 22/05/2025 Dispõe sobre as atribuições do Núcleo de Planejamento das Ações e Monitoramentos Fiscais (NUPAM) e do Núcleo de Monitoramento Virtual (NUMOV), ambos da Célula de Planejamento e Acompanhamento do Monitoramento e Fiscalização (CEPAM), da Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização (COMFI), nas atividades de planejamento, execução, acompanhamento, avaliação de monitoramentos e fiscalizações e gestão de sistemas corporativos da secretaria da fazenda e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 28 mai 2025
Portaria CDA Nº 11 DE 28/05/2025 Dispõe sobre adoção de restrições no trânsito interestadual de aves vivas e ovos férteis oriundos do Estado do Rio Grande do Sul, em razão da ocorrência de foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). Estadual - SP - DOE - 29 mai 2025
Portaria CDA Nº 10 DE 27/05/2025 Estabelece os períodos de vazio sanitário e o calendário de semeadura da soja no Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 29 mai 2025
Portaria SUT Nº 731 DE 17/05/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2025
Portaria IAPAR/EMATER Nº 248 DE 13/07/2024 Dispõe sobre a fixação de preços para a comercialização de sementes e outros materiais propagativos de cultivares do IDR-Paraná, registradas no Registro Nacional de Cultivares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RNC/MAPA) Estadual - PR - DOE - 13 jul 2024
Portaria SEFA/GS Nº 286 DE 28/05/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 29 mai 2025
Portaria PGE/GAB Nº 53 DE 28/05/2025 Dispõe sobre a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE/TO). Estadual - TO - DOE - 28 mai 2025

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