Legislação

Consulta SEFA Nº 156 DE 08/11/2016 ICMS. Substituição tributária. Enquadramento de produtos. Estadual - PR - DOE - 8 nov 2016
Consulta SEFA Nº 157 DE 21/11/2016 ICMS. Fogões de cozinha de uso doméstico. (NCM 8516.60.00). Substituição tributária. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 21 nov 2016
Consulta SEFA Nº 158 DE 24/11/2016 ICMS. Manifesto eletrônico de documentos (MDF-e). Obrigatoriedade de emissão no transporte interestadual de carga própria. Estadual - PR - DOE - 24 nov 2016
Consulta SEFA Nº 159 DE 22/11/2016 ICMS. Operação interna com insumos agropecuários. Diferimento. Substituição tributária. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 22 nov 2016
Resolução de Consulta DLO Nº 167 DE 30/12/2022 ICMS. Saída interna de produto farmacêutico destinada a hospitais, clínicas, casas de saúde e estabelecimentos congêneres. Estadual - PE - DOE - 30 dez 2022
Consulta SEFA Nº 160 DE 24/11/2016 ICMS. Transporte realizado com veículo registrado em outro estabelecimento de mesma empresa. Prestação de serviço de transporte. Inocorrência. Estadual - PR - DOE - 24 nov 2016
Consulta SEFA Nº 161 DE 17/11/2016 ITCMD. Doações com reserva de usufruto. Morte. Direito de acrescer do cônjuge sobrevivente. Hipótese de incidência. Inocorrência. Estadual - PR - DOE - 17 nov 2016
Consulta SEFA Nº 162 DE 29/11/2016 ICMS. Substituição tributária. Autopeças. Condições. Estadual - PR - DOE - 29 nov 2016
Consulta SEFA Nº 164 DE 24/11/2016 ICMS. Mercadoria sujeita à substituição tributária. Perdimento. Contribuinte substituído. Recuperação do imposto relativo ao fato gerador que não se realizou. Estadual - PR - DOE - 24 nov 2016
Consulta SEFA Nº 165 DE 29/11/2016 ICMS. Saídas de mercadoria em bonificação. Incidência do icms. Estadual - PR - DOE - 29 nov 2016

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