Legislação

Decreto Nº 58689 DE 28/05/2025 Regulamenta a Lei Nº 15034/2013, que dispõe sobre cadastro específico para as operações de aquisição, estocagem, distribuição, comercialização, permuta, transporte, reciclagem, processamento, fundição e beneficiamento de joias usadas, cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2025
Decreto Nº 1764 DE 16/05/2012 Altera o Decreto Nº 2990/2000, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Estadual - AP - DOE - 16 mai 2012
Decreto Nº 58690 DE 27/05/2025 Altera o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Nº 19644/1997. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2025
Lei Nº 13695 DE 27/05/2025 Insere, suprime e dá nova redação aos dispositivos da Lei Estadual Nº 11140/2018, que institui o Código de Direito e Bem-estar animal do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 28 mai 2025
Decreto Nº 4156 DE 21/11/2012 Altera o Decreto Nº 2990/2000, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Estadual - AP - DOE - 21 nov 2012
Resolução Normativa AGER/MT Nº 5 DE 28/05/2025 Revoga as Resoluções Normativas da AGER/MT que especifica, por perda de eficácia e atualização do marco regulatório. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2025
Portaria SES Nº 470 DE 29/05/2025 Altera a Portaria SES Nº 322/2024, para ampliar o prazo de execução dos recursos destinados ao enfrentamento dos eventos climáticos adversos, visando a ampliação e à qualificação dos serviços e ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Estadual - RS - DOE - 29 mai 2025
Portaria IAPAR/EMATER Nº 163 DE 26/05/2025 Fixa os preços para comercialização de sementes e outros materiais propagativos de cultivares registrados no Registro Nacional de Cultivares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RNC/MAPA), nas condições especificadas. Estadual - PR - DOE - 27 mai 2025
Lei Nº 19309 DE 28/05/2025 Dispõe sobre o funcionamento das entidades e/ou das empresas destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo, instaladas no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2025
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 26 DE 28/05/2025 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 mai 2025

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