Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 67 DE 27/05/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2025
Instrução Normativa SIF Nº 68 DE 27/05/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 9 DE 26/05/2025 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de abril de 2025. Estadual - SE - DOE - 27 mai 2025
Portaria SEFAZ Nº 143 DE 26/05/2025 Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - SE - DOE - 27 mai 2025
Lei Nº 12177 DE 27/05/2025 Institui o Programa de Orientação e Informações sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), durante o período pré-natal, no âmbito do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 28 mai 2025
Lei Nº 12179 DE 27/05/2025 Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Estadual - RN - DOE - 28 mai 2025
Lei Nº 12182 DE 27/05/2025 Institui o Programa de Estímulo à Disponibilização de Pranchas de Comunicação em Estabelecimentos Comerciais e de Serviços no Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de promover a inclusão e facilitar a comunicação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Estadual - RN - DOE - 28 mai 2025
Lei Nº 12183 DE 28/05/2025 Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista(TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e rede credenciada dos SUS e dá outras providências Estadual - RN - DOE - 28 mai 2025
Portaria SEFAZ Nº 494 DE 23/05/2025 Revoga a Portaria SEFAZ Nº 726/2009, que institui o calendário de prestação de contas a ser cumprido pelas unidades fixas, móveis e ou especiais, cria normas para a elaboração, conferência e entrega dos balancetes das Agências de Atendimento e estabelece regras para as interpelações de seus servidores. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2025
Resolução SEFAZ Nº 793 DE 26/05/2025 Altera o § 6º do art. 20 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que dispõe sobre os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2025

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