Legislação

Consulta Nº 136 DE 20/10/2016 Riolog. Lei nº 4.173/03. Bazar. Crédito presumido. Estadual - RJ - DOE - 20 out 2016
Consulta Nº 137 DE 18/11/2016 Convênio ICMS 94/12 – Isenção do ICMS na aquisição de bens destinados às redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros. Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2016
Consulta Nº 138 DE 07/11/2016 Importação. Carga fracionada. Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2016
Consulta Nº 139 DE 21/11/2016 Substituição tributária. Energia elétrica. Industrialização. Livro II do RICMS/00. Portaria SET 141/92. Estadual - RJ - DOE - 21 nov 2016
Consulta Nº 140 DE 30/11/2016 Dúvidas relacionadas ao valor pago a título de diferencial de alíquotas nos termos da Emenda Constitucional 87/2015. Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2016
Consulta Nº 141 DE 06/12/2016 Decreto nº 27.308/00. Produtos de informática. Redução da base de cálculo. Interpreta-se literalmente legislação tributária que disponha sobre benefício fiscal. Artigo 111 da Lei 5.172 de 1966 - CTN. Estadual - RJ - DOE - 6 dez 2016
Consulta Nº 142 DE 06/12/2016 Decreto nº 27.308/00. Produtos de informática. Redução da base de cálculo. Interpreta-se literalmente legislação tributária que disponha sobre benefício fiscal. Artigo 111 da Lei 5.172 de 1966 - CTN. Estadual - RJ - DOE - 6 dez 2016
Consulta Nº 143 DE 15/12/2016 Benefícios do Decreto nº 42.649/2010 – esclarecimento da Consulta Anterior Processo E-04/017/482/16. Estadual - RJ - DOE - 15 dez 2016
Portaria LOTERJ Nº 679 DE 26/05/2025 Dispõe sobre a dosimetria e a aplicação das sanções administrativas no âmbito da exploração comercial irregular das modalidades lotéricas e atividades relacionadas de que trata o Decreto Estadual Nº 48806/2023. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2025
Instrução Normativa SIF Nº 66 DE 27/05/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica Estadual - GO - DOE - 28 mai 2025

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