Legislação

Resolução de Consulta DLO Nº 141 DE 23/11/2022 ICMS. Incidência sobre demanda contratada de potência elétrica. Estadual - PE - DOE - 23 nov 2022
Lei Nº 19294 DE 06/06/2025 Dispõe sobre a Política Estadual do Gerenciamento Costeiro - PEGC, aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Ceará - ZEEC. Estadual - CE - DOE - 6 jun 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 142 DE 23/11/2022 ICMS. Substituição tributária nas operações com ração tipo “pet” para animais domésticos classificada na posição 23.09 da NCM. Estadual - PE - DOE - 23 nov 2022
Parecer Técnico Nº 7 DE 11/04/2023 É ineficaz a petição de consulta que trata de matéria expressamente disposta na legislação tributária Estadual - PA - DOE - 11 abr 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 143 DE 23/11/2022 ICMS. Crédito fiscal de ICMS na aquisição de matéria-prima isenta do imposto destinada à fabricação de álcool etílico hidratado combustível - AEHC. Estadual - PE - DOE - 23 nov 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 144 DE 23/11/2022 Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP.Fundações Públicas. Estadual - PE - DOE - 23 nov 2022
Parecer Normativo Nº 11 DE 19/07/2013 ICMS. Nas remessas de bens ou mercadorias ao estado do pará, sob a aliquota de 4% na forma da resolução do senado nº 13/12, sujeitas ou não ao regime de substituição tributária, devem ser observadas as obrigações acessórias antes previstas no ajuste sinief 19/12 e atualmente no convênio ICMS 38/13. Estadual - PA - DOE - 19 jul 2013
Resolução de Consulta DLO Nº 145 DE 26/11/2022 ICMS. Utilização do frete da prestação de serviço de transporte marítimo na determinação dos limites definidos no inciso I do § 3º do art. 3º da Lei nº 15.948, de 2016. Estadual - PE - DOE - 26 nov 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 146 DE 26/11/2022 ICMS. Simples Nacional. Sistema opcional para apuração do ICMS normal. Estadual - PE - DOE - 26 nov 2022
Parecer Normativo Nº 12 DE 08/08/2013 ICMS. Nas remessas de bens ou mercadorias ao estado do pará, sob a aliquota de 4% na forma da resolução do senado nº 13/12, sujeitas ou não ao regime de substituição tributária, devem ser observadas as obrigações acessórias antes previstas no ajuste sinief 19/12 e atualmente no convênio ICMS 38/13. Estadual - PA - DOE - 8 ago 2013

Legislações