Legislação

Portaria SEFAZ Nº 108 DE 16/06/2025 Adia, excepcionalmente,o sorteio Mensal e do sorteio Especial da Campanha “Nota Cidadã”. Estadual - PB - DOE - 17 jun 2025
Instrução Normativa RE Nº 51 DE 12/06/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que divulga o valor da UIF-RS do mês de Julho/2025. Estadual - RS - DOE - 18 jun 2025
Portaria SEFAZ Nº 96 DE 18/06/2025 Altera a Portaria SEFAZ Nº 204/2024, que dispõe sobre a representação fiscal para fins penais e a representação para fins penais, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 jun 2025
Resolução CONSEMA Nº 270 DE 25/03/2025 Altera a Resolução CONSEMA Nº 250/2024 que aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências; altera a Resolução CONSEMA Nº 251/2024 que aprova a listagem das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, sujeitas ao licenciamento ambiental municipal e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 17 jun 2025
Lei Nº 7714 DE 18/06/2025 Institui a Política de Conscientização para o Trânsito, Coexistência e Convivência Harmônicas entre Veículos Automotores e Ferrovias no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 jun 2025
Portaria SEFAZ Nº 57-R DE 17/06/2025 Altera a Portaria SEFAZ Nº 33-R/2006, que estabelece procedimentos a serem adotados em relação à tramitação de processos administrativos relativos a autos de infração. Estadual - ES - DOE - 18 jun 2025
Lei Nº 22479 DE 16/06/2025 Altera a Lei Nº 22130/2024, que dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 16 jun 2025
Decreto Nº 23884 DE 09/06/2025 Altera dispositivo do Anexo X do RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, com relação ao percentual de redução de base de cálculo da ICMS Substituição Tributária, sobre as operações com farinha de trigo e pré-misturas. Estadual - PI - DOE - 17 jun 2025
Lei Nº 25313 DE 17/06/2025 Altera a Lei Nº 22923/2018, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública rural. Estadual - MG - DOE - 18 jun 2025
Portaria SUTRI Nº 1482 DE 17/06/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1464/2025, que altera a Portaria SUTRI Nº 1370/2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 18 jun 2025

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