Legislação

Instrução Normativa RE Nº 45 DE 26/05/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a GIA-Automática para fins do envio do SPED Fiscal/EFD. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2025
Decreto Nº 47265 DE 26/05/2025 Altera o Decreto Nº 44738/2023, que regulamenta a Lei Nº 6155/2018, que dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (LIEDF). Estadual - DF - DOE - 27 mai 2025
Instrução Normativa RE Nº 46 DE 26/05/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre os produtos farmacêuticos sujeitos a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2025
Instrução Normativa RE Nº 44 DE 23/05/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, revogando dispositivo legal que dispõe sobre a impressão do DACTE OS. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2025
Lei Complementar Nº 1283 DE 26/05/2025 Transfere recursos e saldos positivos existentes no Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia - Proleite e no Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia (Funcafé/RO) para o orçamento fiscal da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), revoga a Lei Complementar Nº 547/2009, altera dispositivos da Lei Nº 1558/2005, altera dispositivo da Lei Complementar Nº 368/2007, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Nº 2030/2009, revoga dispositivo da Lei Complementar Nº 965/2017. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2025
Instrução Normativa IDARON-PROCFAS Nº 3 DE 26/05/2025 Institui medidas para a prevenção e o controle da ferrugem asiática da soja (Phakopsora pachyrhizi), no estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 26 mai 2025
Instrução Normativa SEF Nº 30 DE 26/05/2025 Disciplina o pedido de credenciamento no âmbito do Decreto Nº 99350/2024, que institui o Programa Cresce Alagoas (PCA). Estadual - AL - DOE - 27 mai 2025
Instrução Normativa SEF Nº 31 DE 26/05/2025 Posterga, para 30 de maio de 2025, o prazo de pagamento do ICMS devido por substituição tributária, relativo a operações realizadas em abril de 2025, provenientes de unidades federadas signatárias de acordo interestadual. Estadual - AL - DOE - 27 mai 2025
Instrução Normativa SEF Nº 33 DE 26/05/2025 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 6/2023, que dispõe sobre a Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), modelo 64, para implementar disposições do Ajuste SINIEF Nº 9/2025. Estadual - AL - DOE - 27 mai 2025
Solução de Consulta COTRI Nº 11 DE 27/05/2025 ICMS. DROPSHIPPING. VENDA À ORDEM. Incidência do imposto sobre a operação de circulação de mercadoria. Responsabilidade solidária do revendedor perante o consumidor. Não caracterização como serviço de intermediação. Regramento fiscal e consumerista aplicável. Estadual - DF - DOE - 27 mai 2025

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