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Instrução Normativa Conjunta SEMA Nº 2 DE 16/06/2025 Dispõe sobre os procedimentos para construção de aceiros em propriedades rurais na Área de Uso Restrito do Pantanal Mato-grossense, no período de emergência ambiental de que trata o Decreto Nº 1403/2025. Estadual - MT - DOE - 17 jun 2025
Portaria ZPE Nº 28 DE 16/04/2025 Determina a atualização da política e sistema tarifário do setor I estabelecendo a tabela de preços da companhia administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE ceará no setor I. Estadual - CE - DOE - 16 jun 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 67 DE 05/06/2025 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 31/2024, que estabelece procedimentos operacionais para fins de emissão dos documentos fiscais relativos ao adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 16 jun 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 68 DE 05/06/2025 Estabelece procedimentos de registro na EFD ICMS/IPI da apuração do adicional do ICMS destinado ao fundo estadual de combate à pobreza (FECOP), conforme o § 1.º do art. 49 do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 16 jun 2025
Portaria DETRAN/PROJUR Nº 642 DE 16/06/2025 Disciplina, nos termos desta portaria, a forma de credenciamento e renovação de credenciamento, junto ao DETran/SC. Estadual - SC - DOE - 16 jun 2025
Portaria SAT Nº 3647 DE 16/06/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 jun 2025
Portaria SAT Nº 3648 DE 16/06/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 jun 2025
Portaria SEI Nº 604 DE 16/06/2025 Altera a Portaria SEI Nº 699/2020, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 17 jun 2025
Parecer Técnico Nº 5 DE 17/08/2022 Consulta. Benefício cultural (Lei Semear) cumulado com benefício concedido pela Comissão de Política de Incentivos Fiscais no Estado do Pará. Ampliação da desoneração fiscal. Impossibilidade. Estadual - PA - DOE - 17 ago 2022
Parecer Técnico Nº 10 DE 06/02/2023 Produtos de perfumaria de higiene e cosméticos vindos de outro Estado à alíquota interestadual de 4% (quatro por cento) terão a MVA ajustada calculada na forma do § 6º do art. 37 do RICMS-PA. Estadual - PA - DOE - 6 fev 2023

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