Legislação

Portaria SAT Nº 3634 DE 26/05/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 59 DE 24/06/2022 Consulta ICMS. Aquisição bem destinado a integrar o ativo permanente ou para uso ou consumo do estabelecimento industrial de energia elétrica. Diferimento do ICMS e substituição tributária, aplicabilidade e inaplicabilidade. Estadual - PE - DOE - 24 jun 2022
Lei Nº 12174 DE 26/05/2025 Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o “Disque Autismo”. Estadual - RN - DOE - 27 mai 2025
Lei Nº 12175 DE 26/05/2025 Determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 27 mai 2025
Deliberação CSC Nº 1 DE 15/05/2025 Aprova a Declaração de Apetite da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul/IAGRO. Estadual - MS - DOE - 27 mai 2025
Decreto Nº 34590 DE 26/05/2025 Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, para implementar as disposições da Lei Estadual Nº 11999/2024, que altera a Lei Estadual Nº 6968/1996, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 27 mai 2025
Decreto Nº 49042 DE 26/05/2025 Altera a Parte 1 do Anexo VII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre a substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 27 mai 2025
Deliberação CSC Nº 2 DE 15/05/2025 Aprova a Política de Gestão de Riscos (PGR) no âmbito da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO). Estadual - MS - DOE - 27 mai 2025
Lei Nº 4674 DE 26/05/2025 Estabelece diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos no âmbito do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 26 mai 2025
Lei Nº 4675 DE 26/05/2025 Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoa Estadual - TO - DOE - 26 mai 2025

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