Legislação

Consulta Nº 126 DE 31/10/2016 Regime de Tributação Diferenciado. Empresa Comercial Atacadista Eleita Contribuinte Substituto. Procedimentos Relativamente às Mercadorias em Estoque Recebidas com o ICMS Retido. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2016
Consulta Nº 127 DE 11/11/2016 Crédito compra de combustível com base no Parágrafo 3.º do artigo 46 do Livro IV do RICMS-RJ/00 – Transferência de crédito acumulado. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2016
Consulta Nº 128 DE 07/11/2016 Mercadoria constante da cesta básica - Exclusão ao fundo estadual de equilíbrio fiscal do estado do rio de janeiro (FEEF), conforme artigo 14 da Lei nº 7.428/2016. Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2016
Consulta Nº 129 DE 31/10/2016 Local Objeto de Contrato de Cessão de Espaço Não é Equiparado a Estabelecimento do Contribuinte: Inscrição no CAD-ICMS como Depósito Fechado ou Armazém Geral. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2016
Consulta Nº 130 DE 31/10/2016 Serviço de Transporte de Mercadoria para Área Marítima Alfandegada: Incidência do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2016
Consulta Nº 131 DE 31/10/2016 Serviço de Transporte de Mercadoria para Área Marítima Alfandegada: Incidência do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2016
Consulta Nº 132 DE 28/11/2016 Fornecimento de insumos dentro do estado p/ canteiro/terreno pertencente a contribuinte domiciliado em outra uf. Estadual - RJ - DOE - 28 nov 2016
Consulta Nº 133 DE 28/11/2016 Diferencial de alíquotas devido na entrada em estabelecimento de contribuinte de mercadoria destinada a uso e consumo e ativo fixo. Empresa exerce atividade que configure fato gerador do imposto. Inscrição baixada. Não sujeição ao diferencial. Estadual - RJ - DOE - 28 nov 2016
Consulta Nº 134 DE 29/11/2016 Saldo credor acumulado por estabelecimento industrial. Utilização para pagamento do ICMS devido em operações de importação. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2016
Consulta Nº 135 DE 03/11/2016 Convênio ICMS nº 100/1997. Resolução nº 2.884/1997. Benefício fiscal. Estadual - RJ - DOE - 3 nov 2016

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