Legislação

Instrução Normativa IAT Nº 33 DE 28/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de Aterros Sanitários no estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Portaria DETRAN Nº 409 DE 02/06/2025 Altera a Portaria DETRAN Nº 178/2025, que regulamenta a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 4 jun 2025
Instrução Normativa IAT Nº 34 DE 28/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de empreendimentos de suinocultura no estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Instrução Normativa IAT Nº 37 DE 28/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) e Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Instrução Normativa IAT Nº 36 DE 28/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de empreendimentos de avicultura no estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 117 DE 27/10/2022 ICMS. Cartões inteligentes. Aquisição interestadual. Estadual - PE - DOE - 27 out 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 118 DE 27/10/2022 ICMS.Importação própria e por conta e ordem de terceiros. Artigos 27 e 28 do Decreto nº 14.876, de 1991. Estadual - PE - DOE - 27 out 2022
Instrução Normativa IAT Nº 35 DE 28/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de empreendimentos de Bovinocultura estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 119 DE 27/10/2022 ICMS. Venda a ordem. Operações em transferências. Estadual - PE - DOE - 27 out 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 120 DE 27/10/2022 ICMS.Transferência de saldo credor acumulado. Estadual - PE - DOE - 27 out 2022

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