Legislação

Resolução de Consulta DLO Nº 35 DE 10/06/2023 ICMS. Operação interestadual com mercadoria destinada a não contribuinte do ICMS domiciliado em Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 10 jun 2023
Resolução AGEPAR Nº 13 DE 07/05/2025 Revoga dispositivos da Resolução AGEPAR Nº 8/2025, que dispõe sobre as regras para o Mercado Livre e sobre as condições para a prestação dos Serviços Locais de Gás Canalizado aos Usuários Livres, bem como dá diretrizes gerais ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 12 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 36 DE 10/06/2023 ICMS. Utilização dos benefícios de redução de base de cálculo e isenção do ICMS nas operações de saída com os produtos Bio Trimedlure e Armadilha Delta Branca Completa. Estadual - PE - DOE - 10 jun 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 37 DE 17/06/2023 ICMS. Importação direta de mercadoria do exterior realizada neste Estado por estabelecimento de outro Estado da Federação e entrega direta a destinatário em Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 17 jun 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 38 DE 17/06/2023 ICMS. Utilização de crédito presumido limitado ao valor do frete da prestação de serviço de transporte, na determinação dos limites definidos no inciso I do § 3º do art. 3º da Lei nº 15.948, de 2016. Estadual - PE - DOE - 17 jun 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 39 DE 17/06/2023 ICMS. Prodepe. Incentivo do § 6º do artigo 5º da Lei nº 11.675, de 1999 e a correspondente escrituração na EFD-ICMS/IPI. Estadual - PE - DOE - 17 jun 2023
Resolução de Consulta DLO Nº 40 DE 17/06/2023 ICMS. Armazém geral. Serviço de transporte rodoviário de cargas. Apuração conjunta. Estadual - PE - DOE - 17 jun 2023
Consulta Nº 1 DE 05/02/2019 ICMS - Procedimento Tributário - Empresa regime de pagamento normal – Operações com resíduos e sucatas metálicas adquiridas na Venezuela – ICMS – Fundamentação: artigos 186-A, 191, 570 a 577, 704-AA, 704, CC e 704-DD do RICMS/RR, DEC. 4.335-E/2001. Estadual - RR - DOE - 5 fev 2019
Consulta Nº 2 DE 11/02/2019 ICMS – Obrigação principal - tratamento tributário nas operações com kit eneloop (carregador + 2 pilhas aa) classificado no ncm 8504.4010 e cera líquida para sapato, classificado no ncm 3405.10.00 – produtos não sujeitos à sistemática de substituição tributária - fundamentação: lei nº 072 de 30 de junho de 1994, regulamentado dec. 856-e/94 - conv. Icms 52/2017, tabela tipi, aprovada pelo dec. Fed. 8.950/2016 e arts. 824 e 825 do ricms/rr, aprovado dec. 4.335/2001-e. Estadual - RR - DOE - 11 fev 2019
Resolução de Consulta DLO Nº 41 DE 28/06/2023 ICMS. Industrialização por encomenda. Mercadorias próprias do industrializador e serviço realizado. Tributação aplicável. Estadual - PE - DOE - 28 jun 2023

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