Legislação

Resolução de Consulta DLO Nº 114 DE 22/10/2022 ICMS. Diferença de alíquota. Não contribuinte. Estadual - PE - DOE - 22 out 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 115 DE 29/10/2022 ICMS. Máquina rodoviária e de construção. Estadual - PE - DOE - 29 out 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 116 DE 27/10/2022 ICMS. Cálculo do imposto antecipado na aquisição interestadual de mercadoria contemplada com benefício fiscal de redução da base de cálculo do imposto. Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017. Estadual - PE - DOE - 27 out 2022
Portaria SRE Nº 29 DE 03/06/2025 Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2025
Decreto Nº 58719 DE 03/06/2025 Modifica o Decreto Nº 38455/2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS nas operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, relativamente ao crédito presumido. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2025
Decreto Nº 58720 DE 03/06/2025 Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto nas operações com medicamento destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2025
Decreto Nº 58721 DE 03/06/2025 Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à armazenagem de mercadoria por Operador Logístico Estadual - PE - DOE - 4 jun 2025
Decreto Nº 4704 DE 03/06/2025 Altera dispositivos do RICMS-PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001 com relação ao Arquivo Magnético - SINTEGRA. Estadual - PA - DOE - 4 jun 2025
Decreto Nº 58722 DE 03/06/2025 Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à remessa interestadual de AEHC para armazenagem em outra Unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2025
Decreto Nº 58723 DE 03/06/2025 Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. Estadual - PE - DOE - 4 jun 2025

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