Instrução Normativa SIF Nº 71 DE 03/06/2025


 Publicado no DOE - GO em 5 jun 2025


Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


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O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.1º O grupo "GADO BUBALINO PARA CRIA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º O documento alterado por esta instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia

Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 03 dias do mês de junho de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

PCMS

DESCRIÇÃO

PREÇO

00991

Gado Bubalino (cria) Femea 00-12 meses CB

1.050,00

00992

Gado Bubalino (cria) Femea 13-24 meses CB

1.590,00

00993

Gado Bubalino (cria) Femea 25-36 meses CB

2.000,00

00665

Gado Bubalino (cria) Femea 37 meses ou mais CB

2.580,00

00985

Gado Bubalino (cria) Macho 00-12 meses CB

1.115,00

00986

Gado Bubalino (cria) Macho 13-24 meses CB

1.640,00

00987

Gado Bubalino (cria) Macho 25-36 meses CB

2.330,00

00669

Gado Bubalino (cria) Macho 37 meses ou mais CB

2.730,00