Comunicado SAIF Nº 17 DE 03/06/2025


 Publicado no DOE - MG em 5 jun 2025


Divulga tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2025.


Conheça a Consultoria Tributária

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2025, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO/2025

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2020

Jan

12%

47,271272

2023

Jan

12%

27,722867

Fev

12%

46,977543

Fev

12%

26,804726

Mar

12%

46,639174

Mar

12%

25,630053

Abr

12%

46,354249

Abr

12%

24,711912

Maio

12%

46,118439

Maio

12%

23,588597

Jun

12%

45,906107

Jun

12%

22,516615

Jul

12%

45,711761

Jul

12%

21,444633

Ago

12%

45,551871

Ago

12%

20,307137

Set                         

12%          

45,394905       

Set                       

12%         

19,334235        

Out

12%

45,237939

Out

12%

18,336668

Nov

12%

45,088453

Nov

12%

17,420680

Dez

12%

44,924006

Dez

12%

16,526155

2021  

Jan

12%

44,774520

2024

Jan

12%

15,559465

Fev

12%

44,639993

Fev

12%

14,759265

Mar

12%

44,438913

Mar

12%

13,927591

Abr

12%

44,231128

Abr

12%

13,040158

Maio

12%

43,960802

Maio

12%

12,207716

Jun

12%

43,653023

Jun

12%

11,419379

Jul

12%

43,297407

Jul

12%

10,512257

Ago

12%

42,869455

Ago

12%

9,644745

Set

12%

42,427456

Set

12%

8,809588

Out

12%

41,941460

Out

12%

7,881630

Nov

12%

41,354711

Nov

12%

7,088640

Dez

12%

40,585628

Dez

12%

6,157209

2022

Jan

12%

39,853358

2025

Jan

12%

5,144008

Fev

12%

39,098317

Fev

12%

4,158686

Mar

12%

38,171263

Mar

12%

3,194656

Abr

12%

37,336942

Abr

12%

2,138776

Maio

12%

36,302350

Maio

(*)

1,000000

Jun

12%

35,287034

Jun

(*)

Jul

12%

34,252192

Jul

(*)

Ago

12%

33,082831

Ago

Set

12%

32,010849

Set

Out

12%

30,990173

Out

Nov

12%

29,969497

Nov

Dez

12%

28,846182

Dez


.

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00


Belo Horizonte, 03 de junho de 2025.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais