Legislação

Instrução Normativa IAT Nº 30 DE 28/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de Unidades de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos no estado Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 111 DE 22/10/2022 ICMS. Simples Nacional. Possibilidade de utilizar o POS em substituição ao TEF. Estadual - PE - DOE - 22 out 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 112 DE 22/10/2022 ICMS. Base de cálculo. Substituição tributária. Operações interestaduais com autopeças. Decreto nº 35.679, de 2010. Estadual - PE - DOE - 22 out 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 113 DE 22/10/2022 ICMS. Imunidade constitucional. Alínea “c” do inciso IV do art. 150 da Constituição Federal. Estadual - PE - DOE - 22 out 2022
Resolução GSEFAZ Nº 13 DE 02/06/2025 Fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica. Estadual - AM - DOE - 3 jun 2025
Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 03/06/2025 Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica. Estadual - AM - DOE - 3 jun 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 62 DE 26/05/2025 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 112/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 3 jun 2025
Instrução Normativa IAT Nº 38 DE 28/04/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de Unidade de Gerenciamento de Lodo (UGL) e para o uso agrícola de lodo de esgoto higienizado e produtos derivados processados no estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 61 DE 03/06/2025 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa Nº 146/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 3 jun 2025
Portaria SEFAZ Nº 157 DE 03/06/2025 Altera o disposto no § 4º do artigo 32 da Portaria SEFAZ Nº 78/2025, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe (CONTRIB/SE) e do Conselho Superior de Recursos Fiscais (CONSUREF). Estadual - SE - DOE - 4 jun 2025

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