Legislação

Consulta SEFA Nº 11 DE 02/04/2025 ICMS. OPERAÇÕES ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA EMPRESA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO PRESUMIDO Estadual - PR - DOE - 2 abr 2025
Consulta SEFA Nº 13 DE 09/04/2025 ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM MERCADORIAS EMPREGADAS EM PROCESSO PRODUTIVO. EXPORTAÇÃO DO PRODUTO RESULTANTE. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2025
Consulta SEFA Nº 10 DE 09/04/2025 ICMS. ESTABELECIMENTO IMOBILIZADO. CRÉDITO. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 30 DE 13/05/2023 ICMS. Nota Fiscal Eletrônica. Prazo de validade enquanto acobertando a mercadoria em circulação. Estadual - PE - DOE - 13 mai 2023
Decreto Nº 69533 DE 13/05/2025 Inclui dispositivo no Decreto Nº 64418/2019, que dispõe sobre os processos de dissolução, liquidação, extinção, transformação, fusão, incorporação ou cisão de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 31 DE 27/05/2023 ICMS. Antecipação tributária. Aquisição interestadual. Produtos amparados pelo Convênio ICMS 100/1997. Estadual - PE - DOE - 27 mai 2023
Lei Nº 23407 DE 13/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade do tratamento de lixiviado (chorume) de aterros sanitários (urbanos e industriais) no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 13 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 32 DE 06/06/2023 ICMS. Anulação de NF-e de transferência interestadual de combustível. CFOP. Estadual - PE - DOE - 6 jun 2023
Decreto Nº 5541 DE 13/05/2025 Dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 13 mai 2025
Resolução ARPB Nº 3 DE 13/05/2025 Aprova o reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 14 mai 2025

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