Legislação

Resolução de Consulta DLO Nº 107 DE 15/10/2022 ICMS. Prodepe e Prodeauto. Utilização cumulativa de incentivos ou benefícios fiscais. Estadual - PE - DOE - 15 out 2022
Resolução SEF Nº 5919 DE 03/06/2025 Estabelece as condições para a exclusão de ofício do Simples Nacional em razão da prática reiterada de infrações pelo sujeito passivo, apuradas em mais de um procedimento fiscal. Estadual - MG - DOE - 4 jun 2025
Resolução SEF Nº 5920 DE 03/06/2025 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2025. Estadual - MG - DOE - 4 jun 2025
Comunicado SRE Nº 6 DE 03/06/2025 Divulga valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2025. Estadual - MG - DOE - 4 jun 2025
Decreto Nº 58190 DE 03/06/2025 Regulamenta o art. 203 da Lei Nº 15434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2025
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 32 DE 03/06/2025 Homologa os resultados dos Sorteios da ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2025
Consulta Nº 1 DE 25/10/2017 ICMS – Procedimento tributário – Diferencial de alíquota – Emenda Constitucional 87/2015 – Decreto 4.335/2001-E – operações com álcool hidratado – Consulta inepta. Estadual - RR - DOE - 25 out 2017
Portaria GABIN Nº 192 DE 27/05/2025 Dispõe sobre a credenciamento de contribuinte para venda direta em operações de Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC). Estadual - MA - DOE - 2 jun 2025
Portaria DETRAN/MA Nº 557 DE 29/05/2025 Altera a Portaria DETRAN/MA Nº 248/2025, a qual dispõe sobre o credenciamento das entidades privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1° a 5° e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro para exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 jun 2025
Decreto Nº 6667-R DE 04/06/2025 Estabelece as disposições normativas para gestão do Fundo Estadual para as Juventudes (FEJUVES). Estadual - ES - DOE - 4 jun 2025

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