Legislação

Resolução de Consulta DLO Nº 98 DE 24/09/2022 ICMS. Sistemática do Decreto nº 38.455, de 2012. Operações sujeitas à isenção prevista no art. 63 do Anexo 7 do Decreto nº 44.650, de 2017. Estadual - PE - DOE - 24 set 2022
Edital de Notificação SAT Nº 48 DE 02/06/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de trigo em grãos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 3 jun 2025
Instrução Normativa SURE Nº 14 DE 02/06/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 3 jun 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 99 DE 24/09/2022 ICMS. Escrituração fiscal EFD ICMS/IPI. Livro de Registro de Inventário. Aparente conflito entre as legislações do ICMS e do Imposto de Renda. Estadual - PE - DOE - 24 set 2022
Instrução Normativa SURE Nº 13 DE 02/06/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 17/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral. Estadual - AL - DOE - 3 jun 2025
Instrução Normativa SURE Nº 15 DE 02/06/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 3 jun 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 100 DE 24/09/2022 ICMS. Prodepe. Agrupamento industrial. Aplicação dos incentivos na industrialização por encomenda. Estadual - PE - DOE - 24 set 2022
Consulta Nº 22 DE 19/08/2018 Consulta - ICMS – Crédito presumido e base de cálculo operações destinadas a área de livre comércio de Boa Vista – operação hipotética – Consulta inepta - fundamentação: Lei 10.996/2004, Convênios ICMS 65/88, 25/92 e 52/92, Decreto 9693/2009-E 56 do RICMS/RR, §4º do art. 29 e art. 56 Dec. 4.335/2001-E. Estadual - RR - DOE - 19 ago 2018
Consulta Nº 23 DE 24/09/2018 ICMS – Obrigação Principal - Tratamento tributário nas operações internas com mamadeiras e bicos (3924.90.00), bicos (4014.90.90), chupetas (3926.90.40), shampoo (3305.90.00), condicionador (3305.90.00) e geladinho dindin (2202.10.00) – sujeição à sistemática de substituição tribtária: NCMs: 3924.90.00, 4014.90.90, 3926.90.40 e 3305.90.90 - fundamentação: Convênio ICMS 52/2017, Lei Federal 6.360/76, artigos 767, 798, 800 e 801 do RICMS/RR, Decreto 4.335/2001-E e Instrução Normativa nº 02/2018 SEFAZ/RR. Estadual - RR - DOE - 24 set 2018
Edital de Notificação SAT Nº 49 DE 02/06/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bateria, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 3 jun 2025

Legislações