Legislação

Resolução de Consulta DLO Nº 62 DE 30/06/2022 ICMS. Venda interestadual para órgão da administração direta do Estado de Pernambuco e respectivas fundações e autarquias. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 63 DE 30/06/2022 ICMS. Saída interna de produto farmacêutico destinada a hospitais, clínicas, casas de saúde e estabelecimentos congêneres. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 64 DE 30/06/2022 ICMS. Saída interna destinada a hospitais, clínicas, casas de saúde e estabelecimentos congêneres. Aplicação da alínea “d” do inciso I do artigo 6°-A do Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 65 DE 30/06/2022 ICMS. Substituição tributária. Operações realizadas com álcool para fim não combustível. Entrada da mercadoria para indústria neste Estado. Aparente conflito de normas. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 66 DE 09/07/2022 ICMS. Vendas de bens do ativo permanente destinadas a locatários, situados em Pernambuco, anteriormente remetidos em virtude de contrato de locação. Alteração de titularidade sem circulação física. Tradição ficta. Estadual - PE - DOE - 9 jul 2022
Decreto Nº 1467 DE 30/05/2025 Dá nova redação à íntegra do Anexo VI do Decreto Nº 1514/2022, que regulamenta a Lei Complementar Nº 746/2022, e consolida, no território mato-grossense, as normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS (IPM/ICMS), e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mai 2025
Decreto Nº 1471 DE 30/05/2025 Altera o Decreto Nº 371/2023, que regulamenta a Lei Nº 11587/2021, que instituiu o Programa Estadual de Habitação (Ser Família Habitação), suas modalidades e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2025
Decreto Nº 58181 DE 30/05/2025 Modifica o Apêndice XL do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que refere-se a isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer. Estadual - RS - DOE - 2 jun 2025
Decreto Nº 58182 DE 30/05/2025 Modifica o inciso XCIII do art. 9º do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas importações de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição e acessórios, e de matérias-primas e produtos intermediários. Estadual - RS - DOE - 2 jun 2025
Decreto Nº 58183 DE 30/05/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o CT-e OS. Estadual - RS - DOE - 2 jun 2025

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