A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 23.852.380-0,

Resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 17/2025, de 25 de março de 2025:

I - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 56503942 – H W Strasburger Ltda

1.1. Produto: Cerveja STRASBURGER ORIGINAL 1987

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,30

1.2. Produto: Cerveja STRASBURGER WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,00

1.3. Produto: Cerveja STRASBURGER IPA

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,00

1.4. Produto: Cerveja STRASBURGER STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,00

1.5. Produto: Cerveja STRASBURGER PRINCESINHA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,00

1.6. Produto: Chopp STRASBURGER DUBBEL

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 19,15

2 - CNPJ: 21285590 – W M Cervejaria Artesanal Ltda.

2.1. Produto: Chopp BRAND NEW AMARILLO PUNCH NEW ENGLAND

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 23,00

2.2. Produto: Chopp BRAND NEW RIWAKA NEW ENGLAND

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 23,00

2.3. Produto: Chopp BRAND NEW STRATA NEW ENGLAND

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 23,00

2.4. Produto: Chopp BRAND NEW HBC 1019 NEW ENGLAND

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 23,00

2.5. Produto: Chopp LUCKY IRISH RED ALE

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 15,00

2.6. Produto: Chopp SLINGSHOT HAZY PALE ALE 

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 17,50

2.7. Produto: Chopp DAILY SESSION NEW ENGLAND

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 17,50

2.8. Produto: Chopp WIPE OUT DOUBLE NEW ENGLAND

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 24,00

2.9. Produto: Cerveja BRAND NEW AMARILLO PUNCH NEW ENGLAND

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,50

2.10. Produto: Cerveja BRAND NEW RIWAKA NEW ENGLAND

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,50

2.11. Produto: Cerveja BRAND NEW STRATA NEW ENGLAND

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,50

2.12. Produto: Cerveja BRAND NEW HBC 1019 NEW ENGLAND

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,50

2.13. Produto: Cerveja LUCKY IRISH RED ALE 

Embalagem/Volume: LATA/473mll

Valor base de cálculo: R$ 11,50

2.14. Produto: Cerveja DAILY SESSION NEW ENGLAND 

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,50

2.15. Produto: Cerveja WIPE OUT DOUBLE NEW ENGLAND

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

3 - CNPJ: 28266098 – Cervejaria Ironica Ltda - Me

3.1. Produto: Cerveja RED ALE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,40

3.2. Produto: Chopp RED ALE

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 17,40

4 - CNPJ: 13492669 – Estrella De Galícia Imp. Com. Bebidas e AlimentosLtda.

4.1. Produto: Cerveja 1906 Black Coupage

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,99

4.2. Produto: Cerveja 1906 Red Vintage

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,49

4.3. Produto: Cerveja Estrella Galicia 0,00 álcool

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,53

5 - CNPJ: 57496650 – Macaco Velho Cervejaria e Comércio de Bebidas Ltda.

5.1. Produto: Chopp CAMINHO DO LÚPULO SESSION IPA 

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 22,00

6 - CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

6.1. Produto: Cerveja ANTONINA

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/335ml

Valor base de cálculo: R$ 14,99

6.2 Produto: Cerveja TIME OUT

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/335ml

Valor base de cálculo: R$ 12,99

6.3. Produto: Cerveja BRASILEIRA ALE

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/335ml

Valor base de cálculo: R$ 12,99

6.4. Produto: Cerveja BRASILEIRA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/335ml

Valor base de cálculo: R$ 9,01

6.5. Produto: Cerveja TIME OUT

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/335ml – Pack 6 Garrafas

Valor base de cálculo: R$ 77,99

6.6. Produto: Cerveja SORTIDO

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/335ml – Pack 6 Garrafas

Valor base de cálculo: R$ 71,99

6.7. Produto: Cerveja BRASILEIRA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/335ml – Pack 6 Garrafas

Valor base de cálculo: R$ 54,00

6.8. Produto: Cerveja BRASILEIRA ALE

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/335ml – Pack 6 Garrafas

Valor base de cálculo: R$ 77,99

6.9. Produto: Cerveja ANTONINA

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/335ml – Pack 6 Garrafas

Valor base de cálculo: R$ 89,99

6.10. Produto: Cerveja BRASILEIRA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 13,09

6.11. Produto: Cerveja IPA WAY BEER

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 19,63

6.12. Produto: Cerveja AMBURANA

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/600ml – Pack 4 Garrafas

Valor base de cálculo: R$ 89,99

6.13. Produto: Cerveja RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/600ml – Pack 4 Garrafas

Valor base de cálculo: R$ 65,99

6.14. Produto: Cerveja IPA

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/600ml – Pack 4 Garrafas

Valor base de cálculo: R$77,99

6.15. Produto: Cerveja BRASILEIRA ALE

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/600ml – Pack 4 Garrafas

Valor base de cálculo: R$ 77,99

6.16. Produto: Cerveja BRASILEIRA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/600ml – Pack 4 Garrafas

Valor base de cálculo: R$ 56,77

6.17. Produto: Cerveja AVELA POORTER

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/600ml – Pack 4 Garrafas

Valor base de cálculo: R$ 65,99 

6.18. Produto: Cerveja PREMIUM LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/600ml – Pack 4 Garrafas

Valor base de cálculo: R$ 56,77

7 - CNPJ: 27162084 – ABCO Cervejaria Ltda 

7.1. Produto: Cerveja RED PASSION SOUR

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 10,50

7.2. Produto: Cerveja TENESSE IPA

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 11,00

7.3. Produto: Cerveja GOSE´N BERRIES

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 10,50

7.4. Produto: Cerveja OVER THE MOON

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$13,00

8 - CNPJ: 78349909 – Reinerth Ind. Comércio de Bebidas e Conservas Ltda.

2.1. Produto: Chopp DONAU BIER IPA

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: R$ 19,80.

9 - CNPJ: 50221019 – HNK BR Indústria de Bebidas Ltda.

9.1. Produto: Cerveja BADEN BADEN AMBER

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$ 5,91

9.2. Produto: Cerveja BADEN BADEN AMBER

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 7,03

II- Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 05355352 – ICBC Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ NIDA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,30

1.2. Refrigerante GUARANÁ NIDA

Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,35

2 - CNPJ: 87315099 – Fruki Bebidas S.A.

2.1. Produto: Refrigerante FRUKI GUARANÁ LIGHT ZERO

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,82

2.2. Refrigerante FRUKI LARANJA

Embalagem/Volume: PET descartável/3000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,46

2.3. Refrigerante FRUKI FRAMBOESA

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,73

2.4. Refrigerante FRUKI FRAMBOESA

Embalagem/Volume: PET descartável/200 ml

Valor base de cálculo: R$1,28

III- Incluir na tabela de Valores de Base de Calculo de ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda

1.1. Produto: Energético BALY MUSCLE TROPICAL

Embalagem/Volume: LATA/250 ml

Valor base de cálculo: R$6,99".

IV - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF no 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 00.069.957 – Porto a Porto Comércio, Importação e Exportação Ltda.

1.1. Produto: Chopp PAULANER WEISSBIER

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: DE R$ 56,13

PARA R$ 40,60

1.2. Produto: Chopp PAULANER MUNCHNER HELL

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: DE R$ 56,13

PARA R$ 40,60

1.3. Produto: Chopp PAULANER HEFE-WEISSBIER OKTOBERFEST

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: DE R$70,47

PARA R$ 59,96".

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação. Produzindo efeitos a partir de 1.º de junho de 2025.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 21 de maio de 2025.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA