Legislação

Decreto Nº 974 DE 08/05/2025 Introduz a Alteração 4.896 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a apuração da complementação e ressarcimento do ICMS-ST. Estadual - SC - DOE - 8 mai 2025
Decreto Nº 69528 DE 08/05/2025 Ratifica o Convênio ICMS Nº 36/2025, o Convênio ICMS Nº 37/2025, o Convênio Nº ICMS 39/2025 e o Convênio ICMS Nº 41/2025, celebrados nos termos da Lei Complementar Federal Nº 24/1975. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2025
Lei Nº 4668 DE 08/05/2025 Altera a Lei Nº 1288/2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 mai 2025
Resolução SEFAZ Nº 9 DE 08/05/2025 Aprova a utilização de recursos financeiros do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado do Tocantins (FECOEP - TO), para financiamento de projetos, programas e ações sociais, para o exercício de 2025, com fulcro na Lei Nº 3015/2015, e seus regulamentos. Estadual - TO - DOE - 8 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 11 DE 03/02/2023 ICMS. Saída de massa alimentícia, biscoito, bolacha, bolo, wafer, macarrão instantâneo e outros produtos derivados da farinha de trigo com destino à Zona Franca de Manaus. Estadual - PE - DOE - 3 fev 2023
Lei Nº 10770 DE 08/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar, ao hóspede com deficiencia intelectual, emocional, com transtorno do espectro autista e vítimas de violência, o acompanha mento por animais de assistência emocional, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2025
Lei Nº 10771 DE 08/05/2025 Cria o programa “Ônibus Seguro”, destinado a ampliar a segurança no transporte coletivo rodoviário no âmbito da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2025
Lei Nº 10773 DE 08/05/2025 Altera a Lei Nº 1886/1991, que estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem mulheres e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2025
Portaria SUT Nº 725 DE 07/05/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de Maio de 2025. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2025
Portaria DRM Nº 50 DE 06/05/2025 Institui e aprova a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC), do departamento de recursos minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM/RJ). Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2025

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