Legislação

Resolução de Consulta DLO Nº 72 DE 09/07/2022 ICMS. Selo fiscal eletrônico de aposição obrigatória em vasilhame descartável que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais. Aquisição interestadual ou de importação do exterior. Estadual - PE - DOE - 9 jul 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 73 DE 16/07/2022 ICMS. Substituição tributária - pneus destinados a prestador de serviço de transporte. Estadual - PE - DOE - 16 jul 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 74 DE 16/07/2022 ICMS. Empresa de construção civil. Não contribuinte do ICMS. Estadual - PE - DOE - 16 jul 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 75 DE 16/07/2022 ICMS. Prodepe. Alteração do código da NCM dos produtos incentivados. Direito ao uso do benefício fiscal. Estadual - PE - DOE - 16 jul 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 76 DE 16/07/2022 ICMS. Sistemática simplificada prevista no art. 6º-A do Decreto nº 28.247, de 2005, relativa a produtos farmacêuticos. Saída interna destinada a não contribuinte do ICMS. Estadual - PE - DOE - 16 jul 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 77 DE 16/07/2022 ICMS. Substituição tributária. Pizza. Estadual - PE - DOE - 16 jul 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 78 DE 30/07/2022 ICMS. Isenção. Veículo usado. Moto aquática. Estadual - PE - DOE - 30 jul 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 79 DE 30/07/2022 ICMS. Redução de base de cálculo. Produtos de informática. Monitores policromáticos. Alteração da NCM. Estadual - PE - DOE - 30 jul 2022
Portaria DETRAN Nº 218 DE 30/05/2025 Dispõe sobre as diretrizes, as vagas e as etapas do Programa de Incentivo à Habilitação denominado CNH na Escola, instituído pela Lei Estadual Nº 14879/2025, no âmbito do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 31 mai 2025
Portaria SEDAP Nº 77 DE 30/05/2025 Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO da etapa de atualização cadastral e a declaração semestral de explorações pecuárias no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 31 mai 2025

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