Legislação

Resolução de Consulta DLO Nº 23 DE 30/04/2022 ICMS. Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Indústria de derivados de farinha de trigo. Perdas processo de produção. Ressarcimento. Estadual - PE - DOE - 30 abr 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 24 DE 30/04/2022 ICMS. Aplicação da antecipação do art. 334, III, do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, RICMS, à indústria de produtos com substituição tributária prevista no Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005. Estadual - PE - DOE - 30 abr 2022
Instrução de Serviço Normativa DETRAN Nº 20 DE 22/05/2025 Dispõe sobre o Programa Transfere Fácil. Estadual - ES - DOE - 22 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 25 DE 24/05/2022 ICMS. Isenção do ICMS nas operações de saída interna com insumos agropecuários relacionado no Convênio ICMS 100/97. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2022
Lei Nº 23439 DE 21/05/2025 Altera a Lei Nº 21104/2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 21 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 26 DE 24/05/2022 ICMS. Produto chapa de gesso acartonado, classificado na posição 6809.11.00 da NCM. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 27 DE 24/05/2022 ICMS. Isenção. Artigo 5º do Anexo 7 do Decreto nº 44.650, de 2017. Saída de produto hortifrutícola congelado e embalado. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2022
Decreto Nº 1122 DE 21/05/2025 Acrescenta e altera dispositivos ao RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação à hipótese de suspensão do imposto para fins de industrialização e isenções, na forma que especifica. Estadual - SE - DOE - 21 mai 2025
Portaria DETRO/RJ Nº 6795 DE 22/05/2025 Altera o artigo 02º da Portaria DETRAN SEI Nº 6737/2025, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 28 DE 24/05/2022 ICMS. Contribuinte credenciado à sistemática de vendas por telemarketing ou internet, nos termos dos artigos 312 a 314 do Decreto nº 44.650, de 2017, RICMS/PE. Condição de contribuinte substituto. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2022

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