Legislação

Instrução Normativa IAT Nº 43 DE 19/05/2025 Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários. Estadual - PR - DOE - 20 mai 2025
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 23 DE 14/05/2025 Altera e acresce dispositivos ao Anexo Único da Instrução Normativa GAB/CRE Nº 82/2021, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 21 mai 2025
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 21 DE 08/05/2025 Acresce dispositivos à Instrução Normativa GAB/CRE Nº 40/2021, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual (CRE). Estadual - RO - DOE - 21 mai 2025
Edital de Notificação SAT Nº 47 DE 01/05/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de resíduo de soja, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 22 mai 2025
Portaria SAT Nº 3629 DE 21/05/2025 Dispõe sobre a exclusões e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 16 DE 09/04/2022 ICMS. Importação. Não indicação dos dispositivos da legislação tributária estadual objeto de interpretação. Estadual - PE - DOE - 9 abr 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 17 DE 09/04/2022 ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Estadual - PE - DOE - 9 abr 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 18 DE 09/04/2022 ICMS. Programa de Estímulo à Atividade Portuária - PEAP - II. Não indicação dos dispositivos da legislação tributária estadual objeto de interpretação. Estadual - PE - DOE - 9 abr 2022
Decreto Nº 6961 DE 21/05/2025 Altera o Decreto Nº 4832/2013, que dispõe sobre preços para a venda de terra nua pertencente ao Estado do Tocantins e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 21 mai 2025
Decreto Nº 6962 DE 21/05/2025 Aprova o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins (PEETE-TO). Estadual - TO - DOE - 21 mai 2025

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