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Consulta SEFA Nº 33 DE 06/06/2024 SÚMULA: ICMS. Substituição tributária. Achocolados. Estadual - PR - DOE - 6 jun 2024
Resolução SEFAZ Nº 3430 DE 10/02/2025 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2025. Estadual - MS - DOE - 14 fev 2025
Parecer CECON Nº 1906 DE 29/01/2024 ICMS. Consulta. Substituição tributária. Bebida láctea e preparação para sorvetes. Convênio ICMS n.º 142/2018, alterado pelo Convênio ICMS n.º 53/2023. Aplicabilidade. Estadual - CE - DOE - 29 jan 2024
Parecer CECON Nº 1586 DE 16/02/2024 ICMS. Utilização de energia elétrica no processo produtivo de estabelecimento industrial. Apropriação de crédito de ICMS relativo à aquisição de óleo diesel utilizado em máquinas geradoras de energia elétrica. Impossibilidade. Decreto n.° 33.327, de 30 de outubro de 2019, art. 61, inciso IX, alínea “b”. Estadual - CE - DOE - 16 fev 2024
Parecer CECON Nº 126 DE 02/02/2024 ICMS. Cesta básica. Aplicação da redução de base de cálculo do artigo 61, inciso I, alínea z.19 da Lei nº 18.665/2023. Leite vegetal derivado da castanha de caju. Estadual - CE - DOE - 2 fev 2024
Parecer CECON Nº 1990 DE 05/12/2023 ICMS. Consulta. Prazo para recolhimento de ICMS substituição tributária. Observância do prazo fixado em convênio ou protocolo do ICMS para os contribuintes estabelecidos em outras unidades da federação e inscritos neste estado como substitutos tributários. Art. 74, inciso VI, do Decreto n.º 24.569/1997. Art. 88, inciso VI, do Decreto n.º 33.327/2019. Cláusula décima quarta do Convênio ICMS n.º 142/2018. Estadual - CE - DOE - 5 dez 2023
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 973 DE 10/10/2007 ASSUNTO: Consulta Tributária. CONCLUSÃO: Na forma do parecer Estadual - PI - DOE - 10 out 2007
Parecer CECON Nº 686 DE 14/10/2024 ICMS. Consulta tributária. Lei Complementar n.º 194/2022. Lei de normas gerais em matéria tributária. Alíquota sobre energia não deve ser superior à alíquota de operações em geral. Eficácia depende de lei estadual reduzindo a alíquota anteriormente estabelecida. Lei Estadual n.º 18.154/2022. Vigência a partir de 12 de julho de 2022. Nota Técnica n.º 01/2022. STF suspendeu os efeitos do art. 3.º, X, da Lei Kandir, com redação dada pela LC 194/2022, até o julgamento do mérito da ADI 7195. Estadual - CE - DOE - 14 out 2024
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 922 DE 21/11/2007 ASSUNTO: Consulta acerca do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2.000. CONCLUSÃO: Na forma do parecer. Estadual - PI - DOE - 21 nov 2007
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 906 DE 24/09/2007 ASSUNTO: Consulta Tributária. CONCLUSÃO: Na forma do parecer Estadual - PI - DOE - 24 set 2007

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