Legislação

Parecer SEFAZ-PI/SUPREC/UNATRI/GETRI Nº 105 DE 31/12/2022 ASSUNTO: Tributário. ICMS. Restituição de ICMS. CONCLUSÃO: Pelo Indeferimento. A isenção do ICMS para as de saídas de bens integrados ao ativo imobilizado entre estabelecimento de uma mesma empresa, prevista no inciso I do art. 1.404 do RICMS, somente é aplicada às operações internas. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2022
Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI Nº 106 DE 31/12/2022 ASSUNTO: Tributário. ICMS. Consulta sobre operações referentes a substituição de partes e peças em virtude de garantia. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2022
Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI Nº 133 DE 31/12/2022 ASSUNTO: ICMS. Tributário. ICMS. Consulta sobre o Regime especial de tributação aplicável às operações com produtos farmacêuticos. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2022
Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI Nº 257 DE 31/12/2022 ASSUNTO: Tributário. ICMS. Substituição Tributária em operação de venda interestadual de pneus novos para empresa transportadora. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2022
Parecer SEFAZ-PI/SUPREC/UNATRI/GETRI Nº 258 DE 31/12/2022 ASSUNTO: Consulta Tributária. ICMS. Produtor rural. Contrato de parceria rural para produção agrícola. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2022
Parecer SEFAZ-PI/SUPREC/UNATRI/GETRI Nº 275 DE 31/12/2022 ASSUNTO: Consulta sobre aplicação das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 194/2022, no tocante a alíquota do ICMS aplicável às operações com energia elétrica. Conclusão: Na forma do parecer. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2022
Parecer SEFAZ-PI/SUPREC/UNATRI/GETRI Nº 278 DE 31/12/2022 ASSUNTO: ICMS. Consulta sobre aplicação das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 194/2022, no tocante a tributação de combustíveis. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2022
Portaria SRE Nº 9 DE 25/02/2025 Ret. - Altera a Portaria SRE Nº 88/2024, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2025
Comunicado SRE Nº 2 DE 05/03/2025 Divulga a Agenda Tributária paulista, referente ao mês de Março/2025. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2025
Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI Nº 301 DE 31/12/2022 ASSUNTO: Tributário. ITCMD. Herança. Fato Gerador do ITCMD. Inventários sucessivos. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2022

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