Legislação

Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 723 DE 07/08/2007 ASSUNTO: Solicitação de dispensa da cobrança de ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica CONCLUSÃO: Pelo indeferimento Estadual - PI - DOE - 7 ago 2007
Consulta SEFA Nº 41 DE 23/08/2024 SÚMULA: ICMS. Importação por estabelecimento industrial. Transferência interna do produto industrializado. Revenda da mercadoria por estabelecimeno de mesma pessoa jurídica.Estorno De crédito presumido. Estadual - PR - DOE - 23 ago 2024
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 909 DE 25/09/2007 Assunto: consulta sobre procedimentos relativamente à comercialização de mercadorias quando adquiridas por projetos agrícolas e objeto de financiamento bancário. Conclusão: na forma do parecer. Estadual - PI - DOE - 25 set 2007
Consulta SEFA Nº 40 DE 07/08/2024 SÚMULA: ICMS. Reclassificação de NCM. Produto que se enquadrada na descrição da mercadoria na norma regulamentar. Benefício fiscal. Estadual - PR - DOE - 7 ago 2024
Consulta SEFA Nº 39 DE 29/07/2024 SÚMULA: ICMS. Divergêdncias na qualidade de mercadorias. Procedimentos para correção. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2024
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 745 DE 08/08/2007 ASSUNTO: consulta sobre interpretação e aplicabilidade concernente à legislação que dispõe sobre a venda de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária, na hipótese de destinatários serem pessoas físicas domiciliadas em outra Unidade da Federação. Conclusão: na forma do parecer. Estadual - PI - DOE - 8 ago 2007
Consulta SEFA Nº 38 DE 24/06/2024 SÚMULA: ICMS. Responsabilidade tributária. Inscriçãoestadual. Obrigatoriedade. Estadual - PR - DOE - 24 jun 2024
Consulta SEFA Nº 37 DE 11/06/2024 SÚMULA: ICMS. Importação da metéria-Prima. Venda do produto industralizado no mercado interno. Tratamento Tributário. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2024
Consulta SEFA Nº 36 DE 10/06/2024 SÚMULA: ICMS. Transferencia interestadual entre estabelecimentos de mesma titularidade. Procedimentos. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2024
Parecer UNATRI/SEFAZ Nº 777 DE 13/08/2007 ASSUNTO: Consulta Tributária. CONCLUSÃO: Na forma do parecer Estadual - PI - DOE - 13 ago 2007

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