Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 15 DE 28/02/2025 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 6/2017, que dispõe sobre a aplicação do adicional de alíquotas do ICMS, de que tratam a Lei Nº 6558/2004, e o Decreto Nº 2845/2005, para tratar sobre procedimentos de escrituração aplicáveis ao FECOEP. Estadual - AL - DOE - 6 mar 2025
Instrução Normativa SEF Nº 14 DE 28/02/2025 Altera a Instrução Normativa GSEF Nº 6/2025, que modificou a Instrução Normativa SEF Nº 19/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), para inclusão de Registros de EFD. Estadual - AL - DOE - 6 mar 2025
Portaria SEMOB Nº 47 DE 25/02/2025 Altera a Portaria SEMOB Nº 177/2021, que dispõe sobre o processo de transferência de autorização para a prestação do serviço de táxi no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 6 mar 2025
Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI Nº 35 DE 31/12/2022 ASSUNTO: ICMS. Consulta sobre o cálculo do ICMS – diferencial de alíquota, em operação interestadual com equipamentos industriais e/ou agrícolas destinados a consumidor final, não contribuinte do ICMS. Convênios ICMS 52/1991, 93/2015 e 153/2015. Emenda Constitucional nº 87/2015. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2022
Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI Nº 36 DE 31/12/2022 ASSUNTO: ICMS. Restaurantes. Redução da Base de Cálculo do ICMS no fornecimento de refeição, em cujo preparo foram utilizadas mercadorias adquiridas submetidas ao regime de substituição tributária. Vedado a apropriação de crédito fiscal. Convênio 91/2012. CONCLUSÃO: Na forma do parecer. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2022
Parecer SEFAZ-PI/SUPREC/UNATRI/GETRI Nº 37 DE 31/12/2022 ASSUNTO: Consulta Tributária. ICMS. Tributação do segmento de Transporte Rodoviário de Carga. MDF-e. AJUSTE SINIEF 21/2010. CONCLUSÃO: Na forma do Parecer. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2022
Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI Nº 97 DE 31/12/2022 ASSUNTO: ICMS. Transferências interestaduais de mercadorias para industrialização entre estabelecimentos do mesmo titular CONCLUSÃO: Ausência de alguns requisitos do Processo de Consulta. Para solução precisa da consulta se faz necessário o cumprimento dos requisitos do processo, como informações mais completas sobre o fato e o recolhimento da taxa conforme lei 4.254 de 1988. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2022
Portaria SEAGRI Nº 85 DE 28/02/2025 Dispõe sobre a campanha anual de atualização de rebanhos do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 mar 2025
Portaria SEAGRI Nº 105 DE 15/04/2024 Dispõe sobre a campanha anual de declaração de vacinação de animais de interesse pecuário e atualização cadastral de propriedades e explorações pecuárias do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 18 abr 2024
Parecer UNATRI/SUPREC/GETRI/SEFAZ-PI Nº 97 DE 31/12/2022 ASSUNTO: ICMS. Transferências interestaduais de mercadorias para industrialização entre estabelecimentos do mesmo titular CONCLUSÃO: Ausência de alguns requisitos do Processo de Consulta. Para solução precisa da consulta se faz necessário o cumprimento dos requisitos do processo, como informações mais completas sobre o fato e o recolhimento da taxa conforme lei 4.254 de 1988. Estadual - PI - DOE - 31 dez 2022

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