Legislação

Consulta Nº 47 DE 03/05/2018 Conserto – Reparo. Bens e mercadorias de terceiros. Frete. Serviço de transporte de cargas. Não-cumulatividade. Bem do ativo. Estadual - RJ - DOE - 3 mai 2018
Consulta Nº 48 DE 10/05/2018 Simples Nacional. Ingresso: Estorno do Saldo Credor. Possibilidade de Restituição de Indébito do ICMS Norma Pago. Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2018
Consulta Nº 24 DE 28/03/2019 Base de cálculo energia elétrica; mercado livre de energia; DEVEC. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2019
Consulta Nº 26 DE 12/04/2019 ICMS, FECP, ICMS-ST e FECP-ST: Preenchimento da NF-e. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2019
Consulta Nº 27 DE 16/04/2019 “Fita de Borda”, “Fita Borda”, “Tapa Furo”, “Rolo Aplicador” e “Refilador de Bordas”, classificados nas NCM/SH 3920.30.00, 3920.20.19, 3916.90.10 e 3926.90.90. No caso de os itens mencionados não possuirem nenhuma aplicação na construção civil, não estão sujeitos ao regime de substituição tributária neste estado. Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2019
Consulta Nº 28 DE 18/04/2019 Importação Sob Encomenda. Benefícios do Decreto n.º 42.649/10: Precondições. Admissibilidade. Estadual - RJ - DOE - 18 abr 2019
Consulta Nº 49 DE 09/05/2018 Regime Especial de Admissão Temporária. Admissão automática sem registro de DI ou DSI. GLME: Número do processo decorrente do DDA. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2018
Consulta Nº 29 DE 26/04/2019 Substituição Tributária; Protocolo 191/09; Obrigações do remetente domiciliado em outro estado: retenção e recolhimento. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2019
Consulta Nº 30 DE 09/05/2019 Convênio ICMS 78/01. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2019
Consulta Nº 34 DE 14/05/2019 Aproveitamento de Créditos do ICMS, quando do parcelamento - Lei Complementar Nº 182/2018 - Dos Débitos (Autos de Infração). Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2019

Legislações