Legislação

Decreto Nº 23574 DE 10/02/2025 Altera os Anexos IV e X do RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, que dispõe, respectivamente, sobre benefícios fiscais e substituição tributária; Altera o Decreto Nº 21869/2023, que regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei Nº 4257/1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação; e os arts. 8º ao 15 da Lei Complementar Nº 269/2022, que dispõem sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI), e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 10 fev 2025
Ato Normativo UNATRI Nº 2 DE 06/02/2025 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 10 fev 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 03/02/2025 Altera Instrução Normativa SEFAZ Nº 29/2013, que disciplina as obrigações relativas à emissão de documentos fiscais nas operações internas de vendas fora do estabelecimento, por meio de veículo; alter a Instrução Normativa SEFAZ Nº 27/2016, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E/SAT) por meio de módulos fiscais eletrônicos, da nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-E) e sobre a obrigatoriedade de emissão e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 10 fev 2025
Decreto Nº 11535 DE 06/02/2025 Altera o Decreto Nº 11531/2024, que dispõe sobre a Nota Premiada Acreana, para tratar dos impedimentos à participação no sorteio. Estadual - AC - DOE - 7 fev 2025
Consulta Nº 36 DE 26/03/2018 Fatores condicionantes para obtenção do benefício previsto no Decreto nº 44.498/2013 Estadual - RJ - DOE - 26 mar 2018
Consulta Nº 37 DE 23/03/2018 Veículos Automotores Novos. Faturamento Direto a Consumidor. Convênio ICMS 18/16: Vigência. Retoratividade. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2018
Consulta Nº 38 DE 04/04/2018 Sucata. Nota de Entrada Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2018
Consulta Nº 39 DE 04/04/2018 Retorno de Mercadoria não Entregue Procedimentos do Transportador. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2018
Consulta Nº 40 DE 05/04/2018 Substituição Tributária produto classificado na NCM/SH 8302.10.00 Quando destinado à aplicação no Mercado Moveleiro. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2018
Consulta Nº 41 DE 10/04/2018 Cálculo, apuração e pagamento do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro – FEEP por contribuinte que usufrui de isenção e redução de alíquota previstos na Lei n.º 7.428/2016. Decreto n.º 45.810/2016. Resolução n.º 33/2017. Estadual - RJ - DOE - 10 abr 2018

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