Legislação

Consulta Nº 97 DE 09/12/2019 Lei N.º 6.979/15 – Industrialização - Beneficiamento: Características. Estadual - RJ - DOE - 9 dez 2019
Consulta Nº 99 DE 16/12/2019 ICMS. Substituição tributária. Aplica-se o regime de Substituição tributária à mercadoria objeto desta consulta, Classificada no código 3304.99.90 da nomenclatura comum do Mercosul (NCM). Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2019
Consulta Nº 100 DE 18/12/2019 Consulta Tributária: Lenços Umedecidos. Código NCM 3401.11.90: Sujeição ao Regime de Substituição Tributária. Estadual - RJ - DOE - 18 dez 2019
Consulta Nº 101 DE 20/12/2019 Zona Franca de Manaus. Isenção do ICMS. Convênio ICM 65/88. Transferência Interestadual ou Remessa para Armazém Geral. Atendidas as Condições: Não Há Impedimento. Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2019
Consulta Nº 102 DE 23/12/2019 Lei º 6979/15 - Acondicionamento de mercadoria- Enquadramento do procedimento como hipótese de industrialização para fins de fruição do regime tributário especia. Vedação. Estadual - RJ - DOE - 23 dez 2019
Consulta Nº 103 DE 16/12/2019 Exportação. Consignação Mercantil. Lei Nº 2.657/96. Resolução Nº 720/14. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2019
Consulta SEFA Nº 32 DE 03/08/2023 SÚMULA: ICMS. Contribuinte substituído. Venda interna a contribuinte. Base de cálculo que serviu para retenção do imposto. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2023
Consulta SEFA Nº 33 DE 14/08/2023 SÚMULA: ICMS. Industrialização de soro de leite. Crédito presumido. Outros créditos. Estadual - PR - DOE - 14 ago 2023
Consulta SEFA Nº 34 DE 14/08/2023 SÚMULA: ICMS. Prestação de serviço de transporte. Créditos. Combustível. Regime monofásico. Estadual - PR - DOE - 14 ago 2023
Consulta SEFA Nº 35 DE 14/08/2023 SÚMULA: ICMS. Substituição tributária. Acessórios para veículos. Estadual - PR - DOE - 14 ago 2023

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