Legislação

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 9 DE 03/02/2025 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2025
Portaria DETRAN Nº 74 DE 06/02/2025 Altera dispositivos da Portaria DETRAN/RS Nº 544/2023 e cria capítulo específico para a regulamentação do processo de emplacamento de veículo zero km em concessionárias e revendas de veículos no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 10 fev 2025
Portaria DETRAN Nº 75 DE 07/02/2025 Revoga a Portaria DETRAN/RS nº 52/2025, que dispõe sobre a suspensão dos efeitos jurídicos, operacionais e normativos da Portaria DETRAN/RS Nº 497/2023, e suas alterações, e do art. 37 da Portaria DETRAN/RS Nº 544/2023. Estadual - RS - DOE - 10 fev 2025
Instrução Normativa SEF Nº 9 DE 07/02/2025 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 6/2024, que divulga as alíquotas específicas do ICMS para fins de recolhimento ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) no regime de tributação monofásica nas operações com gasolina, etanol anidro combustível, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural. Estadual - AL - DOE - 10 fev 2025
Consulta Nº 32 DE 08/02/2018 Regra para avaliação da sujeição de mercadoria ao regime de substituição tributaria. Convenio ICMS 92/15. Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2018
Consulta Nº 33 DE 19/03/2018 Trigo em Grão. Decreto nº 38.938/06. Diferimento: aplica-se à importação nas condições que estabelece. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2018
Consulta Nº 34 DE 23/03/2018 Substituição Tributária. Peças, partes e acessórios para veículos automotores. Estadual - RJ - DOE - 23 mar 2018
Consulta Nº 35 DE 24/03/2018 Retificação de GIA, Deferimento de pedido de restituição, apostilamento de DARJ. Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2018
Decreto Nº 69289 DE 30/12/2024 Introduz alterações ao RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, referente à benefícios fiscais. Estadual - SP - DOE - 1 jan 2025
Decreto Nº 69288 DE 30/12/2024 Introduz alteração ao RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, para fins de prorrogar vigência de benefício fiscal. Estadual - SP - DOE - 1 jan 2025

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