Legislação

Consulta Nº 29 DE 26/02/2018 Substituição tributaria – enquadramento de mercadorias Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2018
Consulta Nº 30 DE 26/02/2018 Substituição tributaria – “massa liquida de panquecas”. O produto “ massa liquida de panquecas” não se encontra sujeito ao regime de substituição tributaria neste estado. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2018
Consulta Nº 31 DE 26/02/2018 Beneficio Fiscal. Diferencial de alíquotas. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2018
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 184 DE 30/08/2024 Consulta se o credenciamento, nos termos da IN 673/04-GSF, para emitir nota fiscal eletrônica de transferência de mercadorias implica obrigatoriedade de elaborar EFD e impedimento para emissão de nota fiscal avulsa no órgão fazendário. Estadual - GO - DOE - 30 ago 2024
Portaria GABIN Nº 41 DE 29/01/2025 Fixa critério para a definição do valor venal de bem ou direito na transmissão de imóvel rural ou de direito a ele relativo, situado em unidade de preservação, e dá outras disposições. Estadual - MA - DOE - 6 fev 2025
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 237 DE 18/11/2024 Industrialização por Encomenda. Fornecimento pelo contratante somente das embalagens. Arts. 5º e 12, IX e Anexo XII, todos do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 18 nov 2024
Solução de Consulta SRE Nº 105 DE 09/10/2018 Consulta interna. Pessoa física prestadora de serviço de transporte rodoviário de passageiros. Permissionários da ARSAL. Contribuintes do ICMS. Obrigatoriedade de inscrição no CACEAL. Estadual - AL - DOE - 9 out 2018
Resolução SEAB Nº 14 DE 05/02/2025 Divulgação do preço médio ponderado para o milho, para janeiro de 2025. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2025
Resolução SEAB Nº 11 DE 03/02/2025 Divulga preços médios para milho e leite-cota, para o mês de janeiro de 2025. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2025
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 7 DE 27/01/2025 Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA). Estadual - PR - DOE - 6 fev 2025

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