Legislação

Consulta Nº 101 DE 12/12/2024 Tratamento tributário especial para o complexo composto de uma planta industrial e de um centro de distribuição. Fornecedor localizado em outra unidade da Federação. Aquisição de insumo através de armazém geral localizado neste estado: Diferimento do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2024
Consulta Nº 105 DE 17/12/2024 Imunidade tributária recíproca. Aquisição de energia elétrica no âmbito da contratação livre – ACL. Sociedade de Economia Mista. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2024
Consulta Nº 96 DE 11/12/2024 Benefícios Fiscais concedidos pela Lei n.º 10.335/2024. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2024
Correio Eletrônico Nº 1 DE 23/01/2025 Omissões no preenchimento do campo “cBenef - Código de Benefício Fiscal” (ID I05f) nos documentos fiscais eletrônicos. Estadual - SC - DOE - 23 jan 2025
Consulta Nº 97 DE 11/12/2024 Atacadista beneficiário da lei nª 9.025/20. Vedação de operação de venda A consumidor final pessoa física. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2024
Consulta Nº 98 DE 12/12/2024 ICMS-ST. Equipamento: elemento filtrante. NCM/SH 8421.9 (CEST não informado) Estadual - RJ - DOE - 12 dez 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 1 DE 04/02/2025 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 4 fev 2025
Consulta Nº 99 DE 17/12/2024 Manutenção crédito de ICMS referente a aquisição de mercadoria listada no Convênio ICMS 100/97, alterado pelo Convênio ICMS 26/21. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2024
Consulta Nº 100 DE 18/12/2024 Manutenção crédito de ICMS referente a aquisição de mercadoria listada no Convênio ICMS 100/97, alterado pelo Convênio ICMS 26/21. Estadual - RJ - DOE - 18 dez 2024
Edital de Restituição DPS Nº 9 DE 04/02/2025 Divulga os resultados dos Pedidos de Restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 4 fev 2025

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