Legislação

Consulta Nº 42 DE 04/04/2017 Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Benefícios de diferimento considerados no cálculo. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2017
Consulta Nº 43 DE 28/03/2017 Reaproveitamento de partes e peças resultantes da desmontagem de bens integrantes do ativo imobilizado: esclarecimento e procedimentos. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2017
Consulta Nº 44 DE 05/04/2017 Depósito no FEEP: Abrangência e Exceções. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2017
Portaria SEFJ Nº 250 DE 11/06/2024 Regulamenta o Selo Empresa Parceira da Família, estabelecido pelo Decreto Distrital Nº 45794/2024. Estadual - DF - DOE - 12 jun 2024
Consulta Nº 45 DE 12/04/2017 Substituição Tributaria – “outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica”. Classificados na posição 30.02 da NCM/SH. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2017
Parecer Normativo Nº 104 DE 27/02/2024 ICMS – redução de base de cálculo – operações interestaduais – sementes – Art. 70, VII, e, do RICMS-ES – lei 10.711/2003 1. Em uma operação interestadual de comercialização de sementes destinadas a estabelecimentos que realizem a posterior revenda da mercadoria, o benefício de redução de base de cálculo previsto no artigo 70, VII, “e”, do RICMS-ES é aplicável se observados os requisitos da lei nº 10.711/2003 e do decreto nº 10.586/2020. Estadual - ES - DOE - 27 fev 2024
Consulta SEFA Nº 49 DE 22/10/2024 ASSUNTO: ICMS. Pão de mel. Tratamento tributário Estadual - PR - DOE - 22 out 2024
Consulta de Contribuinte Nº 88 DE 23/05/2022 ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – NOTA FISCAL – O valor do ICMS desonerado na operação deve ser lançado no campo “vICMSDeson” da NF-e e deve ser abatido do preço da mercadoria nas hipóteses previstas na legislação tributária de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 23 mai 2022
Consulta Nº 46 DE 20/04/2017 Cigarros e congêneres – tributação – vigência do Decreto nº 45.882/16Alteração ex ofício pela 44/19 Estadual - RJ - DOE - 20 abr 2017
Consulta SEFA Nº 48 DE 15/10/2024 SÚMULA: ICMS. Prestação de serviço de transporte de mercadoria destinada ao exterior. Não incidência. Manutenção dos crétidos. Estadual - PR - DOE - 15 out 2024

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