Legislação

Portaria SEFAZ Nº 71 DE 12/02/2025 Altera a Portaria SEFAZ Nº 619/2024, que designa os impedidos de participar do sorteio do Programa Nota Premiada Acreana. Estadual - AC - DOE - 14 fev 2025
Consulta SEFA Nº 20 DE 12/04/2024 SÚMULA: ICMS. Substituição tributária. Mercadorias destinadas a padarias. Aplicabilidade Estadual - PR - DOE - 12 abr 2024
Consulta SEFA Nº 19 DE 11/04/2024 SÚMULA: ICMS. Sebo fundido. Operações entre estabelecimentos industriais. Tratamento tributário. Estadual - PR - DOE - 11 abr 2024
Consulta SEFA Nº 18 DE 11/04/2024 SÚMULA: ICMS. Venda de veículos para taxistas. Isenção. Requisitos e procedimentos. Estadual - PR - DOE - 15 abr 2024
Consulta Nº 53 DE 17/04/2017 Recuperação de peças usadas visando a posterior comercialização. Escrituração e CFOP Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2017
Consulta Nº 54 DE 09/05/2017 Empresa de material de construção – não contribuinte. Remessa de Materiais – NFA-e opcional. Opção de declaração, romaneio ou nota fiscal de serviços municipais. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2017
Parecer CECON Nº 1043 DE 29/05/2023 ICMS. Consulta tributária. Obrigações acessórias. Diferimento. Fabricação de cimento. Entrada de matéria-prima/insumo. Obrigação de emissão de NF-e de entrada. Diferimento do ICMS. Art. 53 do Decreto n.º 35.061/2022, art. 4.º da IN n.º 38/2015 e item 1.0 do Anexo II do Decreto n.º 33.327/2019. Estadual - CE - DOE - 29 mai 2023
Consulta Nº 55 DE 27/04/2017 FEEF – Apuração – Saldo credor. Lei nº 7.428/16. Decreto nº 45.810/16. Decretos nº 45.965/27 e nº 45.973/17 Resolução nº 33/17 Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2017
Consulta Nº 56 DE 24/04/2017 Fornecimento de alimentação por prestador de serviço de exibição cinematográfica – tributação – possibilidade de enquadramento no regime de tributação previsto no artigo 34 do Livro V do RICMS-RJ/00 Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2017
Consulta Nº 57 DE 27/04/2017 Exportação temporária e reimportação de contêiner. Pedido indevido de reconhecimento de não Incidência do ICMS Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2017

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