Legislação

Comunicado DICAR Nº 89 DE 03/02/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2025
Comunicado SAIF Nº 4 DE 04/02/2025 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para o mês de janeiro/2025. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2025
Comunicado DICAR Nº 9 DE 03/02/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2025
Comunicado DICAR Nº 10 DE 03/02/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2025
Comunicado DICAR Nº 11 DE 03/02/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas Estadual - SP - DOE - 4 fev 2025
Comunicado DICAR Nº 12 DE 03/02/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2025
Comunicado DICAR Nº 13 DE 03/02/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2025
Comunicado SAIF Nº 5 DE 04/02/2025 Divulga tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2025. Estadual - MG - DOE - 4 fev 2025
Consulta Nº 102 DE 17/12/2024 Regime diferenciado de tributação para as indústrias do setor metalmecânico previsto pela Lei nº 8.960/20. para aderir ao regime a atividade principal da empresa deve estar relacionada no Anexo Único da Resolução nº 184/20. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2024
Consulta Nº 104 DE 17/12/2024 NFCom, modelo 62. Estadual - RJ - DOE - 17 dez 2024

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