Legislação

Consulta SEFA Nº 53 DE 28/11/2024 SÚMULA: ICMS. Importação. Estabelecimento industrial. Base de cálculo para apuração do crédito presumido. Estadual - PR - DOE - 28 nov 2024
Consulta Nº 35 DE 22/03/2017 Isenção – Convênio 98/08 e 60/93. Estadual - RJ - DOE - 22 mar 2017
Consulta Nº 36 DE 28/03/2017 Frete em operação Interestadual, comercialização de mercadorias. Diferencial de Alíquota Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2017
Portaria SUTRI Nº 1446 DE 12/02/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1410/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Estadual - MG - DOE - 13 fev 2025
Consulta Nº 91 DE 19/11/2019 Direito à restituição ou obrigação de pagar a diferença de icms-st No caso de transferência para filial varejista que revenda por valor Superior ou inferior à base de cálculo presumida. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2019
Portaria SEFAZ Nº 24-R DE 11/02/2025 Dispõe sobre o credenciamento de cooperativa de produtores, nos termos do art. 534-Z-Z-Z-L do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002. Estadual - ES - DOE - 13 fev 2025
Portaria SUTRI Nº 1447 DE 12/02/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1434/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 13 fev 2025
Portaria SEFJ Nº 293 DE 11/02/2025 Altera a Portaria Nº 15/2023, que regulamenta o Selo Parceiro da Juventude, estabelecido pelo Decreto Distrital Nº 41642/2020. Estadual - DF - DOE - 13 fev 2025
Consulta Nº 92 DE 11/11/2019 ITD. Extinção do usufruto em decorrência de sucessão causa Mortis do usufrutuário. Lançamento reporta-se à data da Ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei Então vigente. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2019
Portaria SEFJ Nº 294 DE 11/02/2025 Altera a Portaria Nº 250/2024, que regulamenta o Selo Empresa Parceira da Família, estabelecido pelo Decreto Distrital Nº 45794/2024. Estadual - DF - DOE - 13 fev 2025

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