Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 131 DE 09/11/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate. Estadual - GO - DOE - 11 nov 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 8 DE 27/10/2026 Dispõe sobre os procedimentos para abertura, alteração, atualização, suspensão e encerramento do cadastro agropecuário de produtores rurais indígenas e pertencentes a povos e comunidades tradicionais que exercem atividade pecuária em terras de uso coletivo ocupadas por povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, no âmbito da ADAPEC. Estadual - TO - DOE - 10 nov 2026
Portaria SAT Nº 3947 DE 10/11/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos fraldas. Estadual - MS - DOE - 11 nov 2026
Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 06/11/2026 Modifica a Resolução GSEFAZ Nº 7/2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 10 nov 2026
Portaria GABIN Nº 415 DE 03/11/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de energéticos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 10 nov 2026
Decreto Nº 11975 DE 05/11/2026 Rep. - Altera o Decreto Nº 7793/2021, que regulamenta a Lei Nº 3673/2020, que autorizou a instituição do Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis 2021), para dispor sobre prazos. Estadual - AC - DOE - 11 nov 2026
Portaria DERAL Nº 49 DE 06/11/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 02 a 06 de novembro de 2026. Estadual - PR - DOE - 9 nov 2026
Portaria ADAGRI Nº 422 DE 15/10/2026 Dispõe sobre a realização de eventos agropecuários, o registro de entidades promotoras, do credenciamento de responsável técnico - médico veterinário e a realização e controle sanitário de animais em eventos agropecuários. Estadual - CE - DOE - 10 nov 2026
Instrução Normativa SVS/SES Nº 6 DE 09/11/2026 Dispõe sobre os requisitos sanitários mínimos para o funcionamento dos serviços de cirurgia realizados em estabelecimentos assistenciais de saúde em ambiente não hospitalar, no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 11 nov 2026
Portaria SEAD Nº 355 DE 04/09/2026 Institui a política estadual de incentivo e apoio ao Microempreendedor Individual (MEI) do Piauí para adesão e cadastramento na plataforma de negócios públicos CONTRATA+BRASIL, denominada CONTRATA MEI PIAUÍ, define as competências da Secretaria de Administração do Estado do Piauí para a prestação de suporte técnico e operacional aos fornecedores, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 10 nov 2026

Legislações