Publicado no DOE - MA em 10 nov 2026
Dispõe sobre inclusão de valores de energéticos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| CÓDIGOS | PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| 50311 | Energético Vulcano Energ Drink Melancia – Pet | 2.000 ml | 13,52 |
| 50312 | Energético Vulcano Energ Drink Maçã Verde - Pet | 2.000 ml | 13,52 |
| 50313 | Energético Vulcano Energy Drink Sugar Free - Pet | 2.000 ml | 13,52 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 03 de novembro de 2026
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
