Legislação

Portaria GABIN Nº 36 DE 23/01/2025 Altera dispositivo da Portaria SEFAZ Nº 45/2021, que trata da suspensão de ofício da inscrição estadual de contribuintes do ICMS. Estadual - MA - DOE - 30 jan 2025
Instrução Normativa SGG Nº 2 DE 31/01/2025 Dispõe sobre os procedimentos operacionais necessários para regulamentar a concessão de crédito outorgado de ICMS referente ao Programa Goiás +Digital, diante da previsão estabelecida no Decreto Nº 10620/2025. Estadual - GO - DOE - 31 jan 2025
Decreto Nº 5941-R DE 30/01/2025 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à emissão de documentos fiscais. Estadual - ES - DOE - 31 jan 2025
Decreto Nº 5942-R DE 30/01/2025 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos. Estadual - ES - DOE - 31 jan 2025
Instrução Normativa SIF Nº 14 DE 31/01/2025 Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética, isotônica, e água. Estadual - GO - DOE - 31 jan 2025
Resolução ARSAL Nº 184 DE 30/01/2025 Rep. - Dispõe sobre a metodologia de cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso Específico do Sistema de Distribuição Exclusiva de Gás Canalizado (TUSD-E) no âmbito do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 31 jan 2025
Decreto Nº 29998 DE 31/01/2025 Revoga o Decreto Nº 29954/2025, que proíbe a venda direta de substâncias inflamáveis em recipientes avulsos, fora dos tanques dos veículos em postos de combustíveis. Estadual - RO - DOE - 31 jan 2025
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 8 DE 30/01/2025 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 31 jan 2025
Boletim Informativo Nº 6 DE 31/01/2025 Dispõe sobre a Manutenção Ambiente autorizador da Nota Fiscal eletrônica. Estadual - PR - DOE - 31 jan 2025
Resolução SEFA Nº 57 DE 27/01/2025 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF/PR), para fevereiro de 2025. Estadual - PR - DOE - 30 jan 2025

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