Legislação

Consulta Nº 38 DE 15/03/2017 Diferencial de Alíquotas, produtos de informática com alíquota reduzida – Lei Federal nº 8.248/91. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2017
Consulta Nº 39 DE 15/03/2017 Diferencial de Alíquotas, produtos de informática com alíquota reduzida – Lei Federal nº 8.248/91. Estadual - RJ - DOE - 15 mar 2017
Consulta Nº 40 DE 01/04/2017 Aplicabilidade das Disposições Contidas no Convênio ICMS 60/15 que alterou o 115/2003 para empresas fornecedoras de Gás. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2017
Consulta Nº 41 DE 22/03/2017 Aplicabilidade das Disposições Contidas no Convênio ICMS 60/2015, que alterou o 115/2003 para empresas fornecedoras de Gás. Estadual - RJ - DOE - 22 mar 2017
Consulta Nº 42 DE 04/04/2017 Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Benefícios de diferimento considerados no cálculo. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2017
Consulta Nº 43 DE 28/03/2017 Reaproveitamento de partes e peças resultantes da desmontagem de bens integrantes do ativo imobilizado: esclarecimento e procedimentos. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2017
Consulta Nº 44 DE 05/04/2017 Depósito no FEEP: Abrangência e Exceções. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2017
Portaria SEFJ Nº 250 DE 11/06/2024 Regulamenta o Selo Empresa Parceira da Família, estabelecido pelo Decreto Distrital Nº 45794/2024. Estadual - DF - DOE - 12 jun 2024
Consulta Nº 45 DE 12/04/2017 Substituição Tributaria – “outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica”. Classificados na posição 30.02 da NCM/SH. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2017
Parecer Normativo Nº 104 DE 27/02/2024 ICMS – redução de base de cálculo – operações interestaduais – sementes – Art. 70, VII, e, do RICMS-ES – lei 10.711/2003 1. Em uma operação interestadual de comercialização de sementes destinadas a estabelecimentos que realizem a posterior revenda da mercadoria, o benefício de redução de base de cálculo previsto no artigo 70, VII, “e”, do RICMS-ES é aplicável se observados os requisitos da lei nº 10.711/2003 e do decreto nº 10.586/2020. Estadual - ES - DOE - 27 fev 2024

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