Legislação

Portaria DERAL Nº 5 DE 07/02/2025 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 11 fev 2025
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 10 DE 06/02/2025 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 11 fev 2025
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 9 DE 06/02/2025 Altera, acresce e revoga dispositivos da Instrução Normativa GAB/CRE Nº 2/2025, que disciplina o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST, previsto na Subseção II da Seção VI do Capítulo II da Parte 1 do Anexo VI do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018. Estadual - RO - DOE - 12 fev 2025
Consulta Nº 27 DE 13/03/2017 Distribuição, à titulo gratuito de equipamentos à pessoas específicas em cumprimento a obrigação estabelecida por Agência Reguladora. Atividade fora do Campo de Incidência do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2017
Decreto Nº 46251 DE 12/02/2025 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto ao envio de dados para o Portal Nacional da NFF, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 fev 2025
Consulta Nº 28 DE 13/03/2017 FEEF – obrigatoriedade de depósito para beneficiados com regime de apuração especial previsto no Convênio ICMS 106/1996 Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2017
Boletim Informativo Nº 7 DE 12/02/2025 Manutenção Ambiente autorizador da Nota Fiscal eletrônica. Estadual - PR - DOE - 12 fev 2025
Consulta Nº 29 DE 14/03/2017 FEEF – obrigatoriedade de depósito para beneficiados com regime de apuração especial previsto no Convênio ICMS 106/1996 Estadual - RJ - DOE - 14 mar 2017
Instrução Normativa IRGA Nº 1 DE 27/01/2025 Dispõe sobre os critérios e procedimentos administrativos para reconhecimento acerca do recebimento de valor já considerado como crédito a receber em conta de ajuste do respectivo crédito , no âmbito do Instituto Rio Grandense do Arroz. Estadual - RS - DOE - 13 fev 2025
Portaria DETRAN Nº 142 DE 07/02/2025 Define os serviços contínuos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran/TO). Estadual - TO - DOE - 12 fev 2025

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