Legislação

Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 1 DE 27/01/2025 Define as diretrizes para a utilização da Areia Descartada de Fundição (ADF), em processos industriais ou construtivos no Estado, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 28 jan 2025
Resolução SEFA Nº 52 DE 24/01/2025 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 28 jan 2025
Resolução ARESC Nº 317 DE 29/01/2025 Estabelece o procedimento para o ajuizamento de ações de cobrança por dívidas fiscais de competência da ARESC e firmamento de convênio, para posterior cobrança, com o instituto de Estudos de protestos de Títulos do Brasil – acesso aos serviços extrajudiciais de protesto de Títulos. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2025
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 6 DE 24/01/2025 Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 55/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PR - DOE - 28 jan 2025
Instrução Normativa RE Nº 7 DE 28/01/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2025
Instrução Normativa RE Nº 8 DE 28/01/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as operações internas e interestaduais com operador logístico. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2025
Decreto Nº 5935R DE 29/01/2025 Regulamenta a Lei Nº 12123/2024, que autoriza a utilização e a transferência de saldos credores acumulados do ICMS, para terceiros e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 jan 2025
Comunicado SRE Nº 1 DE 29/01/2025 Divulga a Agenda Tributária paulista, referente ao mês de Fevereiro/2025. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2025
Instrução Normativa RE Nº 9 DE 29/01/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre os serviços sujeitos à taxa de serviços diversos, com efeitos a partir de 01.02.2025. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2025
Decreto Nº 51068 DE 24/01/2025 Regulamenta o parágrafo único do art. 56-C da Lei Nº 2826/2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 24 jan 2025

Legislações