Legislação

Consulta Nº 18 DE 01/02/2018 Transporte Seccionado, Obrigações Acessórias, aproveitamento de Crédito. Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2018
Decreto Nº 36433 DE 05/02/2025 Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS para fins prorrogar o prazo de vigência de benefício de redução de base de cálculo do ICMS nas operações de importação e saída interna com o produto de ótica, na forma do item 45.0 do Anexo III do mencionado decreto. Estadual - CE - DOE - 6 fev 2025
Consulta Nº 20 DE 20/02/2018 Substituição tributária, produto Classificado na NCM/SH 8302.10.00, quando destinado à aplicação no mercado moveleiro, não sujeição. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2018
Consulta Nº 21 DE 22/02/2018 Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST quando da industrialização por encomenda da recapagem de pneumáticos. O produto “Pneus Recauchutados”, Classificado no CEST 16.006.00, Não está sujeito ao Regime de substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 22 fev 2018
Consulta Nº 22 DE 21/02/2018 Substituição Tributária – Bolsas e Mochilas. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2018
Consulta Nº 23 DE 22/02/2018 Diferimento previsto no Decreto nº 45.780/16 Estadual - RJ - DOE - 22 fev 2018
Decreto Nº 5943-R DE 07/02/2025 Ret. - Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à alíquota interna de ICMS e quanto à operações internas realizadas por estabelecimento comercial atacadista e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 7 fev 2025
Consulta Nº 24 DE 23/02/2018 FEEF – Lei 7.428/2016. Decreto nº 45.810/2016. Resolução nº 33/2017. Decreto 41.483/2008 Estadual - RJ - DOE - 23 fev 2018
Consulta Nº 25 DE 23/02/2018 Imunidade Tributária nas operações de comercialização de artigos religiosos para fiéis contribuintes. Estadual - RJ - DOE - 23 fev 2018
Consulta Nº 26 DE 24/02/2018 Importação nas modalidades “ Conta e Ordem” e “encomenda”< /strong> Estadual - RJ - DOE - 24 fev 2018

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