Legislação

Portaria SELT Nº 9 DE 06/02/2025 Regulamenta a operação em horário extraordinário nos Aeroportos de Carazinho, Capão da Canoa, Erechim, Passo Fundo, Rio Grande e Santo Ângelo e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 12 fev 2025
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 8 DE 11/02/2025 Homologa os resultados dos Sorteios da ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 12 fev 2025
Consulta Nº 105 DE 29/10/2018 Depósito no Fundo Estadual de Cultura: Reformulação da Lei n.º 7.035/15 e Decreto n.º 46.356/18 Estadual - RJ - DOE - 29 out 2018
Consulta Nº 106 DE 19/10/2018 Escrituração fiscal digital (EFD). Obrigatoriedade. Livro V do RICMS/00. Decreto n.º 44.584/14. Estadual - RJ - DOE - 19 out 2018
Consulta Nº 107 DE 29/10/2018 Artigo 37, Inciso IV, Livro I do RICMS/Artigo 102-A, Anexo XIII, PARTE II da Resolução SEFAZ 720/14-Inutilização ou Perda de Mercadoria, estorno de crédito do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2018
Consulta Nº 108 DE 05/11/2018 Produtor Agropecuário: obrigatoriedade de escrituração fiscal, manual ou por SEPD, e EFD ICMS/IPI Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2018
Parecer CECON Nº 18 DE 07/03/2024 ICMS. Consulta fiscal. Carga líquida a ser aplicada ao produto Óleo de Palmiste oriundo da Região Norte. Não compõe a cesta básica. 6,74%. Estadual - CE - DOE - 7 mar 2024
Consulta Nº 109 DE 08/11/2018 ITD – Extinção do Usufruto em decorrência de sucessão causa mortis do usufrutuário. Lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente. Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2018
Consulta Nº 110 DE 12/02/2018 Convênio ICMS/75/91. Redução de Base de Cálculo de Forma que a Carga Tributária seja Equivalente a 4%. Dispensa do Adicional ao FECP. Art. 5º do Decreto nº 45.607/16 Estadual - RJ - DOE - 12 fev 2018
Consulta Nº 112 DE 12/11/2018 Qualificação para fins do Decreto nº 36.450/2004; cálculo do valor de partida da base de cálculo da retenção da ST. Estadual - RJ - DOE - 12 nov 2018

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