Legislação

Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 1 DE 21/01/2025 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 17/01/2025 até 27/01/2025, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 21 jan 2025
Edital De Inaptidão DPS Nº 3 DE 21/01/2025 Declara inaptas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada pela SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 21 jan 2025
Decreto Nº 6886 DE 20/01/2025 Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto Nº 2912/2006, quanto à hipótese de isenção por prazo determinado. Estadual - TO - DOE - 20 jan 2025
Decreto Nº 6887 DE 20/01/2025 Altera o Decreto Nº 4558/2012, que instituiu o Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FEMEP), e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 20 jan 2025
Boletim Informativo Nº 5 DE 20/01/2025 EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração. Estadual - PR - DOE - 20 jan 2025
Portaria SRE Nº 3 DE 20/01/2025 Altera a Portaria CAT Nº 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo; e altera a Portaria SRE Nº 12/2022, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2025
Portaria Conjunta SEFAZ/SESPORTE Nº 1 DE 20/01/2025 Estabelece limites e condições para a concessão de benefícios ou incentivos previstos na Lei Nº 15700/2014. Estadual - CE - DOE - 20 jan 2025
Portaria "T" GAB/SEFAZ Nº 2 DE 20/01/2025 Altera a Portaria "T" GAB/SEFAZ Nº 20/2024, que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2025. Estadual - AP - DOE - 20 jan 2025
Decreto Nº 23362 DE 20/01/2025 Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (FAZCULTURA), para o exercício de 2025. Estadual - BA - DOE - 21 jan 2025
Instrução Normativa SEF Nº 2 DE 20/01/2025 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 23/2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e), para implementar as disposições do Ajuste SINIEF Nº 32/2024. Estadual - AL - DOE - 21 jan 2025

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