Legislação

Parecer CECON Nº 242 DE 30/01/2024 ICMS. Consulta tributária. Substituição tributária. Alteração no Convênio n.º 46/00. Dúvida sobre a aplicação da legislação tributária no mês de vigência da alteração do convênio. Aplicação da nova sistemática. Estadual - CE - DOE - 30 jan 2024
Consulta Nº 113 DE 14/11/2018 FECP. Substituição-ST Restituição Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2018
Consulta Nº 114 DE 08/11/2018 Livro IX do RICMS/00. Convênio ICMS n 106/96. Prestação de Serviços de Transporte. Base de Calculo. Aplicação do Beneficio. Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2018
Consulta Nº 115 DE 19/11/2018 Procedimentos Relacionados à incorporação de Empresas Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2018
Parecer CECON Nº 6 DE 29/01/2024 ICMS. Lançamento extemporâneo de crédito. Aquisição de frete. Possibilidade, após o prazo, em caso de solicitação formal ao fisco. Art. 51, § 4.º da Lei n.º 12.670/1996, art. 69 do Decreto n.º 33.327/2019, subitem 1.7 do Anexo IV da Lei n.º 15.838/2015 e incisos II e III do art. 1.º da IN n.º 20/2013. Estadual - CE - DOE - 29 jan 2024
Consulta Nº 116 DE 21/11/2018 ITD. Doação. Reconhecimento de Não incidência ou Isenção: Competência da Auditoria Estadual - RJ - DOE - 21 nov 2018
Consulta Nº 117 DE 26/11/2018 “Lampadas de LED” não sujeição ao regime de substituição tributária Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2018
Consulta Nº 118 DE 30/11/2018 Decreto 44.418/13 Estadual - RJ - DOE - 30 nov 2018
Consulta Nº 120 DE 05/12/2018 Diferimento Parcial do ICMS na Importação. Resolução SEFAZ n.º 726/14: Não Se Aplica ao FECP. Emissão da NF-e (entrada). Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2018
Parecer CECON Nº 733 DE 29/01/2024 ICMS. Consulta tributária. Base de cálculo do ICMS. Venda de mercadoria por preço abaixo do custo de aquisição. Substituição tributária na entrada. Necessidade de autorização do fisco. Art. 25, §7.º, do Decreto n.º 33.327/2019. Estadual - CE - DOE - 29 jan 2024

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