Legislação

Consulta Nº 40 DE 05/04/2018 Substituição Tributária produto classificado na NCM/SH 8302.10.00 Quando destinado à aplicação no Mercado Moveleiro. Estadual - RJ - DOE - 5 abr 2018
Consulta Nº 41 DE 10/04/2018 Cálculo, apuração e pagamento do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro – FEEP por contribuinte que usufrui de isenção e redução de alíquota previstos na Lei n.º 7.428/2016. Decreto n.º 45.810/2016. Resolução n.º 33/2017. Estadual - RJ - DOE - 10 abr 2018
Consulta Nº 42 DE 25/04/2018 Fornecimento de Alimentação. Incidência do ICMS. Art 3º, III e art. 15, § 1º, III da Lei 2.657/96. Obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS. Art. 7º, I, do Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2018
Consulta Nº 43 DE 25/04/2018 Emissão de documento fiscal na venda presencial e de varejo de peças automotivas, destinada a consumidor final, realizada por concessionaria. Obrigatoriedade emissão de NFC-e quando destinada a não contribuinte do ICMS e cuja operação seja em valor inferior a R$ 200.000,00. Obrigatoriedade de emissão de NF-e nas demais operações não vinculadas a prestação de serviços. Faculdade de emissão de NF-e ou NFC-e nas operações de fornecimento juntamente com prestação de serviços. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2018
Consulta Nº 44 DE 02/05/2018 Venda fora do estabelecimento. DANFE simplificado. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2018
Consulta Nº 19 DE 20/03/2019 Base de Cálculo do FECP; Res. 987/2016. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2019
Consulta Nº 20 DE 21/03/2019 Devolução De Mercadoria Sujeita Ao Regime De Substituição Tributária. Ausência De Destaque No Documento Emitido Por Contribuinte Substituído Paranaense Que Realiza A Devolução Tendo Em Vista O Disposto Na Legislação Tributária Do Paraná. Remetente Fluminense Substituto Tem Direito Ao Crédito Do ICMS Relativo À Operação Própria Se Cumpridos Os Requisitos Formais De Escrituração Sob Condição Resolutória, Tendo Em Vista Tratar-Se De Tributo Não-Cumulativo Lançado Por Homologação. Estadual - RJ - DOE - 21 mar 2019
Consulta Nº 21 DE 02/05/2019 Enquadramento no RIOLOG c/c regime de tributação diferenciado do Decreto n.º 44.498/13. Substituto Tributário. Diferimento e redução de base de cálculo: informações no DUB-ICMS e na EFD ICMS/IPI. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2019
Consulta Nº 22 DE 25/03/2019 Substituição Tributária. Sorteio. Tributação definitiva. Estadual - RJ - DOE - 25 mar 2019
Consulta Nº 23 DE 28/03/2019 Substituição Tributária de “sistema de calhas”, classificado na NCM/SH 7610.90.00. Produto sujeito ao regime de substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2019

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